Comunicado do Bastonário | Tribunal de Leiria

 

A Ordem dos Advogados manifesta a sua reprovação pela forma como decorreu a primeira sessão do julgamento relativo ao incêndio de Pedrógão Grande no Tribunal de Leiria. Na verdade, segundo o que foi publicamente relatado, esse julgamento foi realizado sem as necessárias condições de segurança, uma vez que os lugares destinados aos advogados não possuíam o distanciamento social exigido. Acresce que também não foi permitida a presença do público e dos jornalistas, o que viola a regra da publicidade da audiência, que é imposta pelo art. 87º do Código de Processo Penal.

 

São de há muito conhecidas as deficientes condições do Tribunal de Leiria para a realização de julgamentos de grande dimensão e com relevo público, como é o caso deste. Por esse motivo, em Outubro passado, e face ao protesto de muitos Colegas pelas deficientes condições em que estavam a trabalhar nesse Tribunal, o Bastonário da Ordem dos Advogados e a Directora-Geral da Administração da Justiça deslocaram-se a Leiria, tendo o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Batalha disponibilizado várias instalações em condições de realizar julgamentos de maior dimensão, sem colocar em risco os Colegas ou prejudicar a necessária publicidade da audiência. Não havia por isso qualquer justificação para que essa sessão de julgamento tenha decorrido no Tribunal de Leiria nos termos em que decorreu, manifestamente sem as necessárias condições de segurança e publicidade.

 

A Ordem dos Advogados irá por isso reclamar desta situação junto dos órgãos competentes de gestão da magistratura.

 

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

Lisboa, 25 de Maio de 2021

23/06/2024 10:01:56