1 – Aprovação do Relatório e Contas

Na sua reunião de 9 de Abril de 2021, o Conselho Geral aprovou o Relatório e Contas do Conselho Geral relativo ao ano de 2020 e o Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados relativo ao ano de 2020, os quais irão ser hoje disponibilizados no portal da OA.

2 – Marcação do referendo sobre o sistema de previdência dos Advogados

Em execução da deliberação da Assembleia Geral de 26 de Março passado, que aprovou a realização de um referendo sobre o sistema de previdência dos Advogados, o Conselho Geral deliberou marcar a data do mencionado referendo, a ter lugar por voto electrónico, para o próximo dia 30 de Junho de 2021.

Para conhecimento de todos os Colegas, anexa-se relatório recentemente elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído por determinação do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores.

3 - Processo extraordinário de inscrição no SADT

Em virtude de o Conselho Geral ter recebido muitos pedidos de Colegas que alegaram não ter tido possibilidade de se inscrever, por diversas razões, no período normal para a inscrição no SADT – Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, e atendendo à situação actual de excepção que se vive, Conselho Geral o deliberou, nos termos da Deliberação nº 1551/2015, 6 de Agosto, que permite mais do que um processo de inscrição para participação no SADT em cada ano civil, proceder à abertura de um processo extraordinário de inscrição a decorrer entre 15 de Maio e 31 de Maio de 2021, para os Colegas ainda não inscritos no SADT. Tal não prejudica a realização do processo normal de inscrição anual no SADT que decorrerá também em Novembro como habitualmente.

O Presidente do Conselho Geral

Luís Menezes Leitão

Bastonário da Ordem dos Advogados

Lisboa, 9 de Abril de 2021