Comunicado | Solidariedade com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau

A Ordem dos Advogados Portugueses manifesta a sua solidariedade com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) na sequência de os seus membros terem sido privados de acesso à sua sede, a qual representa um atentado ao Estado de Direito, ao regular funcionamento da Ordem dos Advogados e à liberdade de exercício da advocacia por parte dos advogados guineenses.

 

Face a actual situação o Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses irá apelar a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República e ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, no sentido de estes sensibilizarem os seus homólogos guineenses para a devolução da sua sede à OAGB, considerando tratar-se de um atentado ao Estado de Direito privar uma Ordem dos Advogados da sua sede, essencial ao seu funcionamento.

 

De acordo com a comunicação do Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Dr. Basílio Sanca, os membros da OAGB foram impedidos de aceder à sua sede pela Presidência da Guiné-Bissau que alegou questões de segurança no local, junto ao Palácio da República. A OAGB, em Assembleia Geral extraordinária, deliberou não aceitar o ultimato da Presidência da Guiné-Bissau uma vez que é proprietária do imóvel onde se encontra instalada a sua sede, cedido pelo Estado guineense, tendo sido posteriormente privada do acesso às suas instalações.

 

A Ordem dos Advogados Portugueses reitera a importância de uma advocacia livre para concretização do Estado de Direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos bem como o papel das Ordens dos Advogados na garantia destes.

18/06/2021 03:36:06