Comunicado do Bastonário | Audição Parlamentar da Ordem dos Advogados sobre os projectos de Alteração da Lei das Associações Públicas Profissionais

Comunicado do Bastonário | Audição Parlamentar da Ordem dos Advogados sobre os projectos de Alteração da Lei das Associações Públicas Profissionais

Caros Colegas,

 

Realizou-se ontem, dia 29 de Setembro, a audição presencial da Ordem dos Advogados pelo Grupo de Trabalho – Ordens Profissionais, constituído no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre os projectos de alteração à Lei das Associações Públicas Profissionais, Lei 2/2013, de 10 de Janeiro.

Face ao carácter altamente prejudicial desses projectos para a profissão de Advogado, a Ordem dos Advogados manifestou a sua clara oposição aos referidos diplomas e procurará que os mesmos sejam sujeitos a fiscalização da sua constitucionalidade.

 

Consulte aqui:

 

 

 

 

Com os melhores cumprimentos,

 

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

 

Lisboa, 30 de Setembro de 2022

 

 

26/05/2024 00:57:06