Comunicado do Bastonário | Audição Parlamentar da Ordem dos Advogados sobre os projectos de Alteração da Lei das Associações Públicas Profissionais
Caros Colegas,
Realizou-se ontem, dia 29 de Setembro, a audição presencial da Ordem dos Advogados pelo Grupo de Trabalho – Ordens Profissionais, constituído no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre os projectos de alteração à Lei das Associações Públicas Profissionais, Lei 2/2013, de 10 de Janeiro.
Face ao carácter altamente prejudicial desses projectos para a profissão de Advogado, a Ordem dos Advogados manifestou a sua clara oposição aos referidos diplomas e procurará que os mesmos sejam sujeitos a fiscalização da sua constitucionalidade.
Consulte aqui:
Com os melhores cumprimentos,
O Colega ao dispor,
Luís Menezes Leitão
Bastonário
Lisboa, 30 de Setembro de 2022