Comunicado do Bastonário | Declarações do Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária

Comunicado do Bastonário | Declarações do Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária

Caros Colegas,

 

Tomou o Conselho Geral da Ordem dos Advogados conhecimento das declarações do Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária, em que o mesmo acusa os Advogados de “terrorismo judiciário” para arrastar os processos, conforme notícia disponível no link: https://observador.pt/programas/justica-cega/o-diretor-nacional-da-pj-acusa-os-advogados-de-terrorismo-judiciario-para-arrastar-processos/#  

 

Salienta-se que o Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária é Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, encontrando-se presentemente com a inscrição suspensa a seu pedido.

 

Uma vez que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 114.º do Estatuto da Ordem dos Advogados durante o tempo de suspensão da inscrição o Advogado continua sujeito ao poder disciplinar da Ordem dos Advogados, e dado que constitui dever do Advogado para com a Ordem dos Advogados, nos termos da alínea a) do artigo 91.º do Estatuto, não prejudicar os fins e prestígio da Ordem dos Advogados e da advocacia, o Conselho Geral decidiu solicitar ao Conselho de Deontologia de Lisboa a apreciação da eventual relevância disciplinar destas declarações. 

  

 

Com os melhores cumprimentos,

 

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

 

Lisboa, 17 de Outubro de 2022

31/01/2023 23:30:38