Comunicado do Bastonário | Morosidade processual nos Tribunais Administrativos e Fiscais - Grupo de Trabalho

Caros Colegas,

 

É do conhecimento geral a situação gravíssima que presentemente ocorre em termos de morosidade nos Tribunais Administrativos e Fiscais, os quais chegam a levar mais de uma década a proferir uma decisão em primeira instância. Essa situação não só prejudica seriamente o nosso trabalho, como também representa uma grave lesão dos direitos dos cidadãos, que ficam totalmente desprotegidos contra o arbítrio do Estado e demais entidades públicas.

 

Em consequência, a Ordem dos Advogados decidiu constituir um grupo de trabalho com vista à elaboração de propostas de alteração legislativa e de gestão processual para resolução da morosidade processual nos Tribunais Administrativos e Fiscais. Esse grupo de trabalho é composto pelos seguintes Advogados: 

 

-       Dr. José Miguel Sardinha -  CP 6771L

-       Dr. Luís Fábrica -  CP 45306L

-       Dr. João Pacheco de Amorim – CP 4522P

-       Dr. Marco Caldeira – CP 45881L

-       Dr. Gonçalo Capitão – CP 8984L

 

A coordenação do referido grupo de trabalho será assegurada pelo Senhor Dr. José Miguel Sardinha, que se encarregará de apresentar ao Conselho Geral um conjunto de propostas, que depois serão remetidas ao Ministério da Justiça.

 

Convidam-se, assim, todos os Colegas à apresentação dos contributos que sobre esta matéria entenderem relevantes, até ao próximo dia 31 de Maio, utilizando para o efeito o seguinte endereço de correio electrónico: jmsardinha-6771l@adv.oa.pt

 

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor 

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

Lisboa, 9 de Maio de 2022

23/05/2022 15:29:43