Comunicado do Bastonário | Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Caros Colegas,
Em virtude da gravíssima situação existente nos Tribunais Administrativos e Fiscais que é do conhecimento de todos, a Ordem dos Advogados constituiu um grupo de trabalho coordenado pelo Dr. José Miguel Sardinha e integrado pelos Professor Doutor Luís Fábrica, Professor Doutor João Pacheco de Amorim, Dr. Marco Caldeira e Dr. Gonçalo Capitão, em ordem a apresentar proposta ao Governo para a reforma dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
As referidas propostas foram apresentadas pelo grupo de trabalho e entregues ontem, dia 15 de Setembro, na sede da Ordem dos Advogados à Senhora Ministra da Justiça.
Dá-se neste momento conhecimento das mesmas a todos os Colegas desejando da minha parte expressar o reconhecimento da Ordem dos Advogados por todo o excelente trabalho realizado por estes nossos Colegas e que se espera que o Governo possa aproveitar para resolver um problema que já dura há demasiado tempo, beneficiando o Estado e prejudicando os direitos dos cidadãos.
> Propostas para Melhorar o Funcionamento da Justiça Administrativa
> Sumário Executivo do Grupo de Trabalho Reforma Tribunais Administrativos e Fiscais
Com os melhores cumprimentos,
O Colega ao dispor
Luís Menezes Leitão
Bastonário
Lisboa, 16 de Setembro de 2022