Comunicado do Bastonário | Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal

Comunicado do Bastonário | Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal

Caros Colegas,

 

Em virtude da gravíssima situação existente nos Tribunais Administrativos e Fiscais que é do conhecimento de todos, a Ordem dos Advogados constituiu um grupo de trabalho coordenado pelo Dr. José Miguel Sardinha e integrado pelos Professor Doutor Luís Fábrica, Professor Doutor João Pacheco de Amorim, Dr. Marco Caldeira e Dr. Gonçalo Capitão, em ordem a apresentar proposta ao Governo para a reforma dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

 

As referidas propostas foram apresentadas pelo grupo de trabalho e entregues ontem, dia 15 de Setembro, na sede da Ordem dos Advogados à Senhora Ministra da Justiça.

 

Dá-se neste momento conhecimento das mesmas a todos os Colegas desejando da minha parte expressar o reconhecimento da Ordem dos Advogados por todo o excelente trabalho realizado por estes nossos Colegas e que se espera que o Governo possa aproveitar para resolver um problema que já dura há demasiado tempo, beneficiando o Estado e prejudicando os direitos dos cidadãos.

 

> Propostas para Melhorar o Funcionamento da Justiça Administrativa

> Sumário Executivo do Grupo de Trabalho Reforma Tribunais Administrativos e Fiscais

 

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor 

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

 

Lisboa, 16 de Setembro de 2022

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