A Ordem dos Advogados Portugueses associa-se ao CCBE na veemente condenação e manifestação de profundo choque pelo assassinato da Advogada Verónica Guerrero, em Tonalá no México, diretamente relacionado com o exercício da sua função de Advogada, especializada em Direito do Ambiente.

Verónica Guerrero foi vítima de homicídio a 3 de fevereiro de 2022. Estava na altura a ser objeto de inúmeras ameaças, que escalaram seriamente nas duas semanas que antecederam a sua morte, relacionadas com o facto de ser a defensora dos moradores da Urbi Quinta, num diferendo que os opunha a empresas que utilizavam a lixeira ilegal de Matatlán.

O Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses condena com veemência o assassinato da advogada Verónica Guerreiro e deseja relembrar que todos os advogados devem poder exercer os seus mandatos sem medo de represálias, impedimentos, intimidações ou assédio, a fim de preservar a independência e a integridade da administração da justiça e o Estado de Direito. Estes Direitos estão consagrados internacionalmente através dos “Princípios Básicos das Nações Unidas relativas à função dos Advogados”, em particular os Princípios 16, 17 e 18, que regem as Garantias da actividade dos advogados. Estes princípios foram adoptados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de Setembro de 1990, e podem ser encontrados AQUI.