Comunicado conjunto da Ordem dos Advogados e do Sindicato dos Funcionários Judiciais 

Na sequência da marcação do período de greve dos Senhores Funcionários Judiciais e do respetivo caderno de encargos, a Exma. Sra. Bastonária da Ordem dos Advogados convidou, para uma reunião, o Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sr. Dr. António Marçal.

A Ordem dos Advogados reconhece a importância dos Funcionários Judiciais e é sensível e solidária com as problemáticas da sua situação profissional que carece de atenção por parte do Governo para a sua total capacitação, reforço e dignificação.

Por seu lado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais reconhece a importância da Advocacia, entendendo que outros que não os Advogados e Advogadas portugueses, se devem abster da prática do ato próprio da Advocacia, sob pena de grave prejuízo para os cidadãos e cidadãs.

Entendem as duas instituições que foi nesta data aberta uma porta de diálogo profícua, que se manterá, uma vez que ambas as profissões são essenciais à boa aplicação da justiça.

Dessa reunião resultou um entendimento que, neste momento, a questão relacionada com a confirmação de honorários no âmbito do SADT, não fará parte do aviso-prévio de greve deste sindicato agendada para se iniciar em 15 de fevereiro próximo.

Com os melhores cumprimentos,

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

António Marçal, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Lisboa, 11 de Janeiro de 2023