COMUNICADO - FATOR DE CORREÇÃO DA CPAS

Conforme este Conselho Geral da Ordem dos Advogados sempre defendeu, a sustentabilidade da advocacia está sempre em primeiro lugar. Nessa medida, fizemos propor e votar, hoje, no Conselho Geral da CPAS, um fator de correção de -13,5%, que anula praticamente qualquer aumento da contribuição prevista para o ano de 2024.

Esta proposta foi aprovada com 10 votos a favor e 10 votos contra, com voto de qualidade da Sra. Bastonária, que desempatou.

Caberá agora à Direção da CPAS apresentar este fator de correção aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e da segurança social, nos termos previstos no n.º 2 do Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 116/2018, de 21 de dezembro.

Contem conosco, contamos convosco.

O Conselho Geral

Lisboa, 14 de dezembro de 2023