COMUNICADO

FATOR DE CORREÇÃO

É o momento de dizer basta!

Reuniu hoje o Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, tendo em vista a fixação de um fator de correção do Indexante Contributivo para o ano de 2024.

A Direção da CPAS apresentou uma proposta de fator de correção de -5%, o que implicaria um aumento da contribuição do 5.ª escalão em cerca de 25 euros.

Pela Senhora Bastonária e os membros indicados pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados foi proposto um fator de correção de -13,5%, o qual, na prática, anularia o aumento no valor atual das contribuições mensais.

A Direção da CPAS de imediato rejeitou esta proposta, mantendo-se intransigente na sua posição.
A proposta da Direção da CPAS foi rejeitada pela maioria, nomeadamente com os votos contra da Senhora Bastonária e dos membros indicados pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, e ainda por dois membros indicados pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Pela Senhora Bastonária e os membros indicados pelo Conselho Geral da OA foi emitida declaração de voto conjunta, onde referiram que nunca aprovariam um fator de correção que implicasse um aumento do valor atual das contribuições mensais, tendo em conta o atual contexto social e económico.

Após a votação, a Senhora Bastonária deixou, uma vez mais, à consideração da Direção da CPAS reponderar e apresentar uma nova proposta que anulasse o aumento das contribuições, convocando-se, para o efeito, novo Conselho Geral.

Por ser entendimento desta Bastonária e deste Conselho Geral da Ordem dos Advogados que esta é uma questão de direitos humanos e de elementar justiça contributiva, que se encontra por resolver há quase 10 anos, onde são constantemente sabotadas todas as hipóteses de resolução, entendemos que este é o momento de dizer BASTA!

Posto isto, a Bastonária e o Conselho Geral desde já declaram que a Ordem dos Advogados está disponível para patrocinar os Colegas que eventualmente forem demandados pela CPAS, em sede de execução, e que demonstrem não ter condições sócio-económicas para o pagamento das contribuições.

Além deste apoio, este Conselho Geral irá utilizar todos os meios ao seu dispor, quer a nível interno quer junto das várias instâncias internacionais, para combater esta ignomínia e de uma vez por todas fazer respeitar a capacidade contributiva dos/as Advogados/as e os seus direitos sociais de previdência.

Contem connosco, contamos convosco!

O Conselho Geral

Lisboa, 24 de novembro de 2023