Ilustres Colegas,

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados emitiu parecer sobre o Projeto de Lei 643/XV/1, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que de uma forma genérica cria as condições para se implementar a decisão tomada pela Advocacia em referendo vinculativo, garantindo o acesso ao regime contributivo da segurança social a advogados, solicitadores e agentes de execução.

Este parecer foi, de forma simbólica e demonstrativa de uma vontade coletiva, assinado por todos os membros do Conselho Geral e pela Bastonária da Ordem dos Advogados, e poderá ser consultado aqui.

Estamos, como sempre estivemos, empenhados neste assunto, e daremos todos os passos necessários, de forma interna e externa, para fazer cumprir o resultado do referendo.

Contam connosco, da mesma forma como contamos convosco, para dar continuidade a esta luta por direitos previdenciais dos/as Advogados/as.

A Bastonária e o Conselho Geral

Lisboa, 29 de março de 2023