Ilustres Colegas,

A Senhora Bastonária, juntamente com dois vice-presidentes do Conselho Geral, reuniu hoje com a Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, tendo também estado presente o Senhor Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Esta reunião teve como intuito a apresentação da nova Direcção da CPAS, bem como das medidas programáticas que essa Direcção pretende implementar.

A Senhora Bastonária e os membros do Conselho Geral apresentaram também propostas concretas de alteração do Regulamento da CPAS, nomeadamente:

• alteração da forma de cálculo das contribuições, passando estas a ser calculadas de acordo com o rendimento efetivo dos beneficiários, com a consequente alteração dos escalões e valores desses escalões;
• criação de um verdadeiro subsídio de apoio à doença;
• isenção de pagamento de contribuições nas situações de atribuição de subsídio de nascimento/maternidade, bem como nas situações de atribuição do novo subsidio de apoio à doença;
• aplicação às sociedades de Advogados do sistema previsto no regime geral para trabalhadores dependentes (para Advogados/as que exerçam em exclusividade funções para a sociedade);
• fim da dupla contribuição, no caso dos/as Advogados/as que exercem a profissão enquanto trabalhadores/as dependentes;
• equiparar os/as beneficiários/as em situação de acordo de pagamentos aos beneficiários sem dívida, passando os primeiros a ter acesso a todos os benefícios, incluindo o direito de voto.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados comprometeu-se a apresentar, no prazo de 2 meses, uma proposta de alteração do Regulamento da CPAS que reflicta as alterações acima referidas, a qual será devidamente analisada pela Direcção da CPAS.

A Bastonária e o Conselho Geral

Lisboa, 15 de março de 2023