Comunicado | Revisão do Acordo de Reciprocidade

Ilustres Colegas,

 

No passado dia 7 de março de 2023, a pedido do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, teve lugar uma reunião entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil, ambas representadas pela/o Bastonária/o respetiva/o, com vista à discussão da revisão do Acordo de Reciprocidade existente entre as instituições.

 

De momento encontra-se em discussão entre as Ordens uma proposta de alteração do regime de reciprocidade que, por um lado, garanta os direitos, liberdades e garantias da sociedade portuguesa e brasileira, e, por outro, responda às necessidades apontadas pelos próprios profissionais que aqui se encontram inscritos ao abrigo do regime de reciprocidade.

 

A Advocacia é uma profissão de excelência, com custódia constitucional, cabendo às Ordens de cada país garantir a qualidade e elevada capacidade técnica dos/as profissionais que a exercem, pelo que devem ambas as instituições encontrar a melhor solução para que se cumpra esse desiderato.

 

 

A Bastonária e o Conselho Geral

 

Lisboa, 20 de março de 2023

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