Ilustres Colegas,

A Ordem dos Advogados, representada pela Senhora Bastonária, com o apoio do Senhor Presidente do Conselho Superior, do Senhor Presidente do Conselho Fiscal e de todos/as os/as Presidentes dos Conselhos Regionais e de Deontologia do país, realizou hoje, dia 4 de maio, uma conferência de imprensa onde anunciou que irá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, a fim de debater e aprovar os meios de reação às imposições da nova Lei das Associações Públicas Profissionais, na parte em que coloquem em causa a essência da Advocacia e o papel do/a Advogado/a como garante dos direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs portugueses/as num Estado de Direito democrático.

Em comunicado lido pela Senhora Bastonária, a Ordem dos Advogados referiu ainda que o momento impõe a união da classe e, assim, numa atuação sem precedentes na história da Instituição, todos os seus órgãos unem esforços para, de forma clara, indicar ao Governo que a alteração a efetuar ao Estatuto da Ordem dos Advogados, como consequência de tal diploma, não poderá passar pela diminuição da atuação da Advocacia, não se aceitando que os atos próprios da profissão, como os conhecemos hoje, sejam alterados ou possam vir a ser prestados por outros profissionais que não licenciados em direito e inscritos nesta Ordem.

A Assembleia Geral será convocada em breve pelos meios habituais, apelando-se ao contributo e participação massiva de todos/as os/as Advogados/as.

Reveja a conferência de imprensa aqui

Lisboa, 4 de maio de 2023