500 dias de mandato da Bastonária e do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Ilustres Colegas,

 

            À medida que avançamos no segundo ano do nosso mandato, temos a honra de partilhar convosco um balanço detalhado das atividades e iniciativas desenvolvidas pela Ordem dos Advogados de janeiro a maio de 2024.

 

            A proximidade com os/as Associados/as e a sua auscultação frequente é uma constante preocupação nossa, para que, num espírito de diálogo, todos possamos contribuir em conjunto para defesa da dignidade da profissão.

           

            Nesse sentido, em fevereiro deste ano realizámos o I Fórum Nacional da Advocacia, onde o Conselho Geral (CG) ouviu as várias associações representativas dos/as Advogados/as que existem em Portugal, tendo em vista a elaboração de um caderno de encargos para a Advocacia para o ano de 2024/2025, o qual já foi entregue à nova Ministra da Justiça, Senhora Dra. Rita Alarcão Júdice.

                       

            Na mesma reunião com a nova Ministra da Justiça, transmitimos as nossas preocupações e posições relativamente às infelizes alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados e ao regime dos Atos Próprios de Advogados e Solicitadores, pugnando para que as mesmas sejam rapidamente revistas e revertidas, uma vez que colocam em causa a segurança jurídica e os direitos, liberdades e garantias das populações.

           

            Continuamos igualmente a trabalhar na revisão da tabela remuneratória do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais e na melhoria das condições de previdência para a Advocacia, reiterando o nosso compromisso contínuo com o reforço da proteção social, e com a remuneração justa para todos os/as Advogados/as que asseguram um serviço essencial para o/a cidadão/ã e para o país.

 

            As negociações e os trabalhos relativos a estas matérias estavam já em avançado desenvolvimento quando ocorreu a queda do Governo anterior, o que levou à sua estagnação temporária. Não obstante, temos a confirmação de que esses trabalhos e negociações serão retomados em breve, para que possamos chegar a soluções o mais rapidamente possível.

 

            Com o mesmo espírito de partilha e proximidade, a Senhora Bastonária e o CG realizaram várias reuniões regionais com os órgãos regionais e locais, começando em 11 de janeiro com o Conselho Regional do Porto, seguindo para Lisboa, Évora e finalmente Açores, onde discutimos temas cruciais para a Advocacia, tais como a reforma da previdência, as alterações nas regras do estágio e as políticas de acesso ao direito.

 

            De igual modo, as cerimónias de entrega de Cédulas aos novos Advogados e Advogadas, que se realizaram em várias regiões do país, foram momentos de celebração, partilha e também de reforço da importância do conhecimento profundo dos direitos e prerrogativas legais. Durante a primeira cerimónia que alguma vez foi realizada nos Açores, a Senhora Bastonária destacou a necessidade de um conhecimento efetivo destes direitos e prerrogativas da Advocacia, acentuando o nosso compromisso com a formação e integração eficaz dos novos membros da Classe.

 

            No âmbito dos eventos, destacamos três importantes celebrações.

 

            Primeiro, o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, onde foi entregue o prémio "Elina Guimarães" de 2024, que o CG deliberou atribuir à Advogada, Dra. Margarida Malvar, e à Procuradora, Dra. Aurora Rodrigues, por se destacarem na luta ativa contra o regime do Estado Novo, quer pelos seus direitos enquanto mulheres quer pelos direitos de outras mulheres, e na defesa dos valores democráticos e de igualdade.

           

            Depois, a Sessão Comemorativa dos 50 anos do 25 de abril, que se destacou pela atribuição, a título póstumo, da Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados à Dra. Maria Lucília Miranda Santos e pela homenagem a diversos/as Advogados/as que defenderam presos políticos nos Tribunais Plenários. A cerimónia incluiu ainda a conferência "50 anos de Advocacia em liberdade: antes, depois e que futuro", que contou com os testemunhos de Advogados e Advogadas de várias gerações.  Por proposta apresentada pela Ordem dos Advogados, os/as Advogados/as que defenderam presos políticos nos tribunais plenários foram condecorados, no dia 25 de abril, por Sua Excelência, o Sr. Presidente da República.

 

            Por fim, as comemorações do Dia do Advogado, em Viana do Castelo, em organização conjunta com a Delegação de Viana do Castelo e com o Conselho Regional do Porto, e onde participaram mais de 500 Advogados/as. Como habitual, na Sessão Solene de Comemoração, foram entregues as Medalhas dos 50 anos de Inscrição e as Medalhas de Honra da Ordem dos Advogados.

 

            Neste primeiro semestre de 2024, prosseguimos igualmente com os nossos objetivos de reforçar a comunicação e interação entre a Ordem e os/as Associados/as, melhorar o atendimento e os serviços, e fornecer mais e melhores ferramentas de trabalho.

 

            Introduzimos novas regras para o atendimento do suporte informático nas instalações do Conselho Geral, que passou a requerer agendamento prévio via e-mail. Esta mudança visa otimizar o tempo e melhorar a eficiência dos atendimentos, garantindo que as questões tecnológicas dos nossos membros sejam tratadas de forma mais ágil e organizada.

 

            Publicámos a edição n.º 38 do Boletim OA, em formato digital, abrangendo o segundo semestre de 2023 e particularmente o Congresso dos Advogados Portugueses. Este boletim continua a ser uma ferramenta vital de comunicação e transparência entre a Ordem e os seus membros.

 

            Implementámos a emissão da nova cédula profissional, com QR Code e várias funcionalidades, incluindo ligação à Página Pessoal do Advogado no Portal da OA e a validação do profissional perante entidades externas, e que em breve vai ser distribuída.

 

            Disponibilizámos uma versão base gratuita do programa de Gestão de Escritório DataLex, que permite automatizar procedimentos comuns na gestão diária de um escritório, designadamente, a organização da carteira de clientes, de processos, lançamento de notas de honorários, entre outros, facilitando a prática jurídica dos/as Advogados/as.

 

            Passámos ainda a oferecer um kit maternidade às Advogadas mães, e questionámos todos/as os/as Advogados/as no sentido de perceber o interesse na atribuição de uma agenda gratuita por parte da Ordem dos Advogados, visando uniformizar uma cortesia justa e que até aqui dependia da possibilidade e boa vontade de outros órgãos.

 

            No âmbito institucional, a Ordem dos Advogados continua a fazer-se representar em importantes fóruns jurídicos nacionais e internacionais. Destacamos a nossa participação na 32.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia e na European President’s Conference em Viena, reiterando o nosso compromisso com a Advocacia global e a importância de estar a par dos desenvolvimentos jurídicos internacionais.

 

            Reafirmamos a nossa vontade em manter uma comunicação clara e aberta com todos os membros da Ordem, e de reforçar a presença mediática da Senhora Bastonária no espaço público, sempre com o objetivo de marcar a posição da Ordem dos Advogados, fortalecer a nossa profissão e promover a Justiça no nosso país.

 

            A união da Advocacia faz-se com um diálogo aberto, transparente e construtivo, com respeito e consciência dos interesses e necessidades de cada um, e onde as eventuais divergências têm de ser oportunidades de crescimento e evolução, rumo à construção de uma Advocacia forte, atenta e solidária.

 

            Agradecemos o vosso apoio contínuo e reforçamos que só juntos poderemos enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que o futuro nos reserva.

 

            Contem connosco, pois contamos convosco para continuar a promover e defender os valores e a dignidade da Advocacia em Portugal.

 

A Bastonária e o Conselho Geral

Lisboa, 24 de maio de 2024

15/07/2024 00:13:45