Prezados/as Colegas,

A Ordem dos Advogados teve conhecimento das declarações públicas do Sr. Dr. José Moreira da Silva, Presidente da Associação das Sociedade de Advogados de Portugal, proferidas no dia 16 de outubro, na cerimónia de abertura do 13.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal, realizado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde esteve presente a Senhora Ministra da Justiça.

Nas suas declarações, o Sr. Dr. José Moreira da Silva acusou, em suma, a Ordem dos Advogados de se comportar como uma "associação sindical" e não uma verdadeira associação pública de todos os/as advogados/as, referiu que o atual modelo de apoio judiciário "é incapaz de garantir uma assistência jurídica de qualidade", e lamentou o facto de a ASAP não estar representada na Comissão de Avaliação da CPAS que iniciou o seu trabalho no passado dia 14 de outubro.

Desde logo, no que respeita ao atual modelo de apoio judiciário, a Ordem dos Advogados não pode deixar de lamentar e repudiar as declarações do Senhor Presidente da ASAP, que lançam publicamente um anátema sobre toda a Advocacia que se empenha abnegadamente para assegurar o bom funcionamento do sistema e a prestação de um serviço de qualidade (365 dias por ano, 7 dias por semana, 24 horas por dia), tal como tem vindo a ser reconhecido pela esmagadora maioria dos beneficiários dos serviços, ao longo dos anos. Além de representarem um preconceituoso desrespeito para com todos/as esses/as profissionais, estas infelizes declarações revelam um profundo desconhecimento do sistema e apenas envergonham quem as proferiu.

A Ordem dos Advogados demarca-se completamente destas declarações e não reconhece a nenhuma a associação a competência para falar em nome de todos os profissionais da Advocacia, muito menos a quem coloque em causa a sua competência e profissionalismo.

A Ordem dos Advogados não é (nem nunca será) nenhum sindicato e defende todas as formas de exercício da profissão, incluindo o exercício societário, pelo que continuará a pertencer-lhe a incumbência de representar toda a classe e falar em nome desta, tal como vem fazendo há quase 100 anos.

E não se alcança sequer por que motivo deveria estar presente uma associação de sociedades, que representa uma minoria nesta forma de exercício da profissão, na comissão de análise da CPAS, quando as sociedades de advogados não são nem contribuintes nem beneficiárias da Caixa de Previdência.

Por fim, não podemos deixar de estranhar que a Senhora Ministra da Justiça marque presença num evento de uma associação que defende os interesses de uma franja minoritária da Advocacia, mas se tenha alheado completamente de dialogar presencialmente com a Ordem dos Advogados, que representa toda a classe, a propósito de um tema (o Acesso ao Direito) que configura uma das suas principais atribuições.

A Ordem dos Advogados continuará a fazer o seu trabalho de defender a dignificação de toda a Advocacia, e espera que a forma mais assertiva e interventiva que hoje imprime na sua atuação, que não é mais que o seu dever estatutário, não seja motivo de discriminação no diálogo e no tratamento que uma Instituição quase centenária e prestigiada merece.

A Bastonária e o Conselho Geral,

Lisboa, 17 de outubro de 2024