Exmos. (as) Colegas,

Perante as recentes notícias relativas à Justiça em Portugal, a Ordem dos Advogados não pode deixar de manifestar a sua preocupação a vários níveis.

Numa época como a atual, de elevada visibilidade de processos judiciais envolvendo figuras mediáticas, é imperativo garantir o rigor e a prudência, tanto na condução dos processos como na divulgação de informações atinentes aos mesmos.

Desde logo, é essencial que as investigações sejam pautadas por critérios de legalidade, adequação e proporcionalidade, com integral respeito pelos direitos processuais de todos os intervenientes, e cumprindo os respetivos prazos legais, promovendo uma Justiça séria, célere e eficaz, evitando prolongamentos desnecessários que apenas contribuem para o seu descrédito e aumentam a incerteza jurídica e social.

De igual modo, os agentes da Justiça devem zelar pela própria independência, garantindo que a separação de poderes é respeitada em todas as direções, e assegurando que o sistema judicial funcione sem quaisquer interferências externas.

Por outro lado, é igualmente fulcral que a gestão e cobertura mediática dos processos judiciais sejam realizadas de modo a não prejudicar a dignidade dos envolvidos nem a integridade reconhecida do nosso sistema de Justiça.

A cobertura jornalística, crucial para a informação e a transparência, deve ser equilibrada e ponderada, evitando interferências que possam influenciar indevidamente os processos ou a opinião pública. Este equilíbrio é fundamental para a manutenção da confiança do cidadão na Justiça, e basilar para a estabilidade, governabilidade e reputação internacional do nosso país.

A Justiça é um dos pilares da nossa democracia, e esperamos que todos possamos tratá-la com o cuidado, o respeito e a dignidade que merece, a bem da nossa coesão social. Da nossa parte, a Advocacia tem sabido ocupar o seu lugar quer processual quer público, respeitando sempre a separação de poderes e estando sempre ao lado dos/as cidadãos/ãs, defendendo-os/as e assegurando o respeito pelas suas garantias processuais e direitos fundamentais.

Apelamos, assim, à responsabilidade de todos os profissionais e entidades envolvidas, e esperamos que este ambiente seja rapidamente ultrapassado, com a serenidade e ponderação dos agentes da Justiça, da imprensa e também do poder político, e que não exista a tentação, por força deste contexto, de se proceder a alterações legislativas precipitadas e pouco ponderadas, que coloquem em causa os direitos dos/as cidadãos/ãs.

A poucos dias de celebrarmos o cinquentenário do 25 de abril, é importante relembrar que a confiança que as cidadãs e os cidadãos depositam no sistema judicial é um bem pelo qual muitos lutaram, pagando com a própria liberdade ou até com a própria vida, sendo por isso demasiado valioso para ser comprometido.

Com os melhores cumprimentos,

A Bastonária e o Conselho Geral

Lisboa, 19 de abril de 2024