Caros (as) Colegas,

Realizou-se ontem o Conselho Geral da CPAS com vista à fixação do fator de correção para o ano de 2025.

A proposta inicial da Direção da CPAS era a aplicação de um fator de correção de -6%, o que corresponderia a uma contribuição mensal de 294,93€.

Considerando que estamos a escassos 6 meses do final do trabalho da comissão criada para avaliar a solução para a previdência da Advocacia portuguesa, os membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) com assento no CG da CPAS entenderam que não fazia sentido alterar o fator de correção atual (-10%), a menos que essa alteração fosse no sentido de anular completamente o aumento da contribuição.

Dos trabalhos daquela comissão podemos já concluir que o valor a receber pela diminuição do fator de correção para -8% (cerca de 4 milhões de euros) é irrelevante para a magnitude do problema que existe na CPAS. Aliás, mais do que isso, temos consciência que já nem a recuperação das contribuições em dívida (cerca de 150 milhões de euros) será relevante para a situação existente na CPAS, o que torna a discussão em torno da percentagem do fator de correção, aos olhos deste CGOA, inócua.

Assim, o CGOA requereu à direção da CPAS que fixasse o fator de correção em pelo menos -10%, pedido que foi acompanhado por vários membros do CG CPAS.

A Direção entendeu que não era possível manter o fator de correção em -10% e alterou a sua proposta para -8%, valor que foi aceite pela maioria dos membros do CG CPAS, alcançando-se assim a aprovação desse fator de correção.

Os membros do CGOA que têm lugar no CG da CPAS entenderam votar contra a proposta da Direção da CPAS, por considerarem que o fator de correção proposto é insuficiente, e que o mesmo deveria ter em conta, principalmente, a capacidade contributiva da Advocacia, e não apenas a sustentabilidade da CPAS.

A Senhora Bastonária e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados continuarão a trabalhar junto da Comissão de Avaliação da CPAS, com a certeza de que será possível alcançar uma solução para a previdência da Advocacia, que não só lhe confira diretos sociais iguais a todos os restantes cidadãos/ãs mas também respeite a capacidade contributiva de cada um, eliminando-se,  no futuro, a discussão de fatores de correção de uma contribuição que, carecendo de uma contrapartida assistencial, será, em qualquer circunstância, injusta.

Não é esta a previdência que queremos, e continuaremos a lutar para mudá-la!

A Bastonária e o Conselho Geral,

Lisboa, 10 de dezembro de 2024