Caros/as Colegas, 

Conforme tem vindo a anunciar e tal como constava no seu programa eleitoral e no seu plano de atividades para o presente ano, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) irá disponibilizar em breve a todos/as os/as Advogados/as, a partir da Área Reservada e sem necessidade de cumprir qualquer outro formalismo de acesso, um programa de gestão de escritório, com uma versão base totalmente gratuita, que dispõe de inúmeras funcionalidades e possibilitará a todos/as uma gestão mais eficiente de clientes, processos, tempos de trabalho, notas de honorários, etc.

Após a realização de procedimento de contratação, com observância das normas do Código dos Contratos Públicos, foi adjudicada a proposta referente ao programa denominado “dataLex”, apresentada pela sociedade “Datalex – Legal Tech Solutions, Lda.”.  

Sucede que, numa estranha coincidência (ou não), foi hoje anunciada pelo Conselho Regional de Lisboa (CRL) a celebração de um protocolo com outra empresa vendedora de um outro software de gestão de escritórios, denominado “iBase”, que poderá ser adquirido numa versão light a um preço inferior à do seu preço habitual. 

A coincidência na data de anúncio de lançamento de ambas as plataformas parece estar a criar alguma confusão entre os Colegas, pelo que cumpre fazer o seguinte esclarecimento: 

1. O software disponibilizado pelo CGOA denomina-se “dataLex”, e nada tem que ver com o software anunciado no protocolo hoje anunciado pelo CRL;
2. O software “dataLex” será disponibilizado numa versão base totalmente gratuita para todos/as os/as Advogados/as;

O CGOA atua e toma decisões, como é seu timbre, a pensar em todos/as os/as Colegas do país, desde o Minho até ao Algarve, sem esquecer nenhuma das regiões autónomas, trabalhando sempre para toda a Advocacia, garantindo que esta possa ter acesso aos mesmos produtos e serviços de forma igualitária e transversal.

Todos/as os/as Advogados/as pagam o mesmo valor de quotas, todos/as desempenham um serviço público essencial e todos/as são fundamentais para a boa administração da Justiça, pelo que é absolutamente crucial que sejam tratados/as de forma idêntica em todo o território nacional, pela sua própria Ordem, sendo apenas admissível que exista uma discriminação positiva no sentido de ajudar, compensando aqueles/as que dispõem de menos recursos, num espírito de colaboração e solidariedade que cultivamos e sempre cultivaremos.  

A Advocacia é una e, quando pensamos num/a, há que pensar em todos/as. Foi, aliás, totalmente imbuídos deste espírito que decidimos também disponibilizar, no próximo ano, o acesso a uma agenda jurídica gratuita, eliminando, assim, desigualdades injustificáveis que até aqui se verificavam. 

É este o esclarecimento que cumpre realizar, deixando ao critério das/os Ilustres Colegas a livre escolha pela opção que melhor vos aprouver. 

A presente necessidade de esclarecimento reforça a importância da unidade e da colaboração de todos os Órgãos da Ordem dos Advogados. Enquanto avançamos, é essencial que mantenhamos os interesses coletivos acima das estratégias individuais ou regionais, que possam fragmentar ou enfraquecer a nossa profissão e a instituição. 

Com os melhores cumprimentos, 

O Conselho Geral 

Lisboa, 25 de março de 2024