Exmos/as Colegas,

Realizou-se no dia 27 de fevereiro o primeiro Fórum da Advocacia Portuguesa, onde o Conselho Geral da Ordem dos Advogados reuniu com várias associações representativas das diversas formas do exercício da Advocacia, a saber, a APAPI (Associação Portuguesa da Advocacia em Prática Individual), a ANJAP (Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses), a ASAP (Associação das Sociedades de Advogados de Portugal), a APAI (Associação portuguesa Advocatus Iustitia), a JALP (Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa), a Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas e a Associação dos Advogados Sem Fronteiras de Língua Portuguesa.

Com a realização deste fórum, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados recolheu contributos de todas estas associações para a criação de um caderno de encargos para a Justiça nos aspetos mais relevantes para a advocacia, tendo sido possível promover uma posição convergente em diversas temáticas.

Existiu nesta reunião unanimidade relativamente aos perigos que resultam das alterações promovidas na Lei dos Atos Próprios dos Advogados e no Estatuto da Ordem dos Advogados, nomeadamente com a entrega dos atos próprios da advocacia a pessoas que não têm a certificação adequada nem as prorrogativas necessárias para os praticar no interesse e benefício dos cidadãos e empresas.

A Ordem dos Advogados expressou o seu empenho em instar os decisores políticos para que olhem para a justiça, não sob o prisma do processo judicial mediático A ou B, mas sim na perspetiva da aplicação de medidas concretas de investimento, que possam trazer benefícios para os cidadãos/ãs e empresas, como por exemplo a garantia de aconselhamento jurídico para vítimas de crimes graves, para os reclusos e para os jovens nos centros de detenção de menores e o acesso à justiça por parte da população e empresas.

Quanto à previdência da Advocacia também genericamente se entendeu que é necessário garantir direitos sociais à classe e que se espera haver abertura para se encontrar uma solução rápida que cumpra com esse desiderato.

Falou-se ainda do futuro da profissão, nomeadamente o desafio de integrar a inteligência artificial no sistema de justiça, reconhecendo-se que, apesar das preocupações quanto à sua implementação prática, é imperativo explorar o potencial desta tecnologia.

Este fórum marca um passo significativo para alcançar soluções conjuntas e inovadoras que possam fortalecer a Advocacia, assegurando que esta classe profissional continue a desempenhar o seu papel crucial na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O documento final com as conclusões deste Fórum, que será apresentado ao Ministério da Justiça, será oportunamente dado a conhecer a todos/as os/as Advogados/as.

Lisboa, 29 de fevereiro de 2024