Caras e Caros Colegas,

É com profunda preocupação que a Ordem dos Advogados e a sua Comissão dos Direitos Humanos (CDHOA) vêm a público manifestar-se sobre a detenção ilegal da Advogada Maria Oropeza, ocorrida na Venezuela.

Esta detenção arbitrária, que infelizmente tivemos oportunidade de ver nas redes sociais, representa uma clara violação de direitos fundamentais da pessoa humana, atingindo diretamente as liberdades políticas, de opinião e de expressão, previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948 (Organização da qual a Venezuela é um dos Estados fundadores).

Esta detenção configura uma grave violação do Estado de Direito e revela uma ameaça não apenas à Advogada Maria Oropeza, mas a todos os profissionais do Direito e de outras áreas, que se empenham na defesa das liberdades e dos direitos fundamentais.

A Ordem dos Advogados e a CDHOA apelam à a comunidade internacional, às instituições de defesa dos direitos humanos e às entidades representativas da Advocacia em todo o mundo para que se unam em defesa de Maria Oropeza e de todos as pessoas que, por desempenharem a sua profissão, expressarem a sua opinião ou exercerem os seus legítimos direitos políticos, se veem ameaçados por regimes que desrespeitam os direitos fundamentais.

A Bastonária e o Conselho Geral

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 9 de agosto de 2024