Caros/as Colegas,

A Ordem dos Advogados e a sua Comissão de Direitos Humanos viram com preocupação as imagens sobre a operação policial realizada ontem na zona do Martim Moniz, em Lisboa.

O trabalho das forças de segurança é absolutamente essencial para garantir a segurança dos/as cidadãos/ãs que aqui vivem, e bem assim de todos/as aqueles/as que nos visitam todos os dias, e é merecedor do maior respeito e valorização por parte de todos/as, até porque sem segurança não há liberdade.

Esse trabalho, no entanto, tem de ser sempre guiado por critérios de legalidade, com respeito absoluto pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da necessidade, da justiça, da imparcialidade e da boa fé, conforme disposto no n.º 2 do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa.

Existindo fundadas suspeitas da prática de crimes e dos seus autores, os responsáveis pela investigação devem cuidar para que a mesma seja rigorosa e objetiva, de forma a garantir que as diligências de prova e/ou detenções necessárias incidam cirurgicamente sobre os/as suspeitos/as em causa, evitando constringir os direitos, liberdades e garantias de outros/as cidadãos/ãs não suspeitos/as, nunca podendo aqueles princípios fundamentais ceder perante questões de segurança. Esta última tem de coexistir de forma harmoniosa com o respeito pela dignidade da pessoa humana.

A Bastonária e o Conselho Geral

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 20 de dezembro de 2024