Caros e caras Colegas,

Terminado o período extraordinário de inscrição nas escalas do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, verificou-se um decréscimo de inscrições na ordem dos 83% por comparação com o último período de inscrição, existindo 32 municípios com apenas um/a Advogado/a inscrito/a e 68 municípios sem qualquer Advogado/a inscrito/a.

Estamos a falar de um protesto com uma adesão estrondosa, que demonstra claramente que a classe está ao lado do Conselho Geral na posição já transmitida ao Ministério da Justiça: a Advocacia não está disposta a continuar a trabalhar com uma tabela de honorários que não é atualizada há quase 20 anos, sendo urgente que uma primeira atualização tenha lugar já no próximo Orçamento de Estado.

É essencial que o Ministério da Justiça perceba e respeite a vontade da Advocacia, e confira à revisão e atualização da tabela a prioridade e importância que a mesma merece, por se tratar de uma questão da mais elementar justiça.

Relembramos ainda que quaisquer nomeações para processos realizadas fora do Sistema do de Acesso ao Direito e aos Tribunais não são legalmente válidas, não serão remuneradas e não deverão ser aceites pelos/as Advogados/as.

Se algum/a Colega quiser anular a inscrição realizada, deverá pedir a anulação através de email enviado para acessoaodireito@cg.oa.pt.

Agradecemos a todos/as os/as Colegas a união e coragem demonstrada neste momento, em prol da dignificação da Advocacia, do serviço público essencial prestado pela mesma, e do próprio sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Contem connosco, contamos convosco.

A Bastonária e o Conselho Geral,

Lisboa, 2 de setembro de 2024