Prezados/as Colegas,

A Ordem dos Advogados recebeu ontem do Ministério da Justiça uma proposta concreta de alteração da tabela de honorários do sistema de acesso ao direito.

A proposta contém já algumas das alterações reclamadas pela Ordem dos Advogados, como por exemplo o alargamento dos atos suscetíveis de remuneração, sendo assim um ponto de partida importante no processo que se seguirá junto do grupo de trabalho, o qual se espera possa ser rápido e proveitoso.

Não obstante ser a primeira proposta concreta que em 20 anos o poder político apresenta à Advocacia, os valores apresentados não correspondem aos patamares que a Ordem dos Advogados entende serem justos e adequados para uma atualização que já é há muito devida.

Apesar de a proposta estimar um aumento global de 7 milhões de euros, a que corresponde um aumento de 15,9% face a 2023,  consideramos que, ainda assim, fica muito aquém da atualização considerada necessária e proposta pela Ordem dos Advogados.

Na verdade, acreditamos que a atuação da Advocacia durante os últimos dois meses foi fundamental para que esta proposta se tornasse uma realidade e se abrisse uma porta importante para o momento de trabalho e análise que se seguirá.

E nessa sequência, para o bom desenrolar deste novo período que agora se abriu, estando já agendada uma reunião de trabalho para o presente mês, entendemos que o protesto da advocacia se deverá suspender, apelando à normalidade durante o período de inscrições que se abrirá no final do mês, com efeitos apenas para o mês de novembro. Este protesto foi fundamental para chamar a atenção do poder político para este tema e contou com uma forte adesão por parte da classe.

A Senhora Bastonária e o Conselho Geral têm consciência que este é um processo importante para a Advocacia e não aceitam outra opção que não uma atualização que contemple uma justa remuneração para o trabalho altamente qualificado prestado pela advocacia.

Este é apenas mais um patamar rumo ao resultado que a Ordem dos Advogados almeja para todos e todas.

Continuamos juntos pela Ordem que queremos!

A Bastonária e o Conselho Geral,

Lisboa, 10 de outubro de 2024