Atendimento de Advogados/as na AIMA

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados tomou conhecimento da concentração realizada esta manhã, junto à sede da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), relativamente à limitação do número de atendimentos diários a Advogados/as, matéria que tem vindo a ser acompanhada com atenção e preocupação por este Conselho Geral.

Importa, contudo, informar que a Ordem dos Advogados e a AIMA se encontram, há vários meses, envolvidas num processo de diálogo institucional sério e construtivo, com vista à criação de soluções eficazes para garantir o adequado exercício da profissão e o acesso pleno ao direito por parte dos cidadãos.

Este trabalho conjunto, pautado por elevação e sentido de responsabilidade de ambas as partes, resultou na elaboração de um Código de Boas Práticas no Atendimento a Advogados/as e Advogados/as Estagiários/as nas Lojas AIMA, já consensualizado entre as duas instituições.

O referido documento, prevê, entre outras medidas, a criação de períodos de atendimento preferencial e exclusivo para Advogados/as e a implementação de sistemas de agendamento próprios e eficazes, de modo a reduzir tempos de espera e a garantir a previsibilidade do atendimento.

O Conselho Geral sublinha que tem atuado de forma determinada na defesa dos direitos dos/as Advogados/as e na garantia de condições que assegurem o exercício efetivo da profissão, optando por uma via institucional que tem permitido alcançar soluções equilibradas, consensuais e de aplicação imediata.

A Ordem dos Advogados continuará a acompanhar de forma próxima este processo, com o compromisso de garantir a dignidade do exercício da Advocacia e a defesa intransigente dos direitos dos seus profissionais e dos cidadãos.

A Bastonária e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Lisboa, 4 de abril de 2025