Caros/as Colegas,

A Inspeção-Geral de Finanças concluiu a auditoria à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, no âmbito dos trabalhos da Comissão de Avaliação que visa encontrar uma solução para a previdência da Advocacia.

Esta era uma etapa essencial nos trabalhos daquela Comissão de Avaliação, que foi concluída dentro do prazo previsto.

A referida auditoria (cujo relatório não pode ainda ser tornado público) servirá agora de base para o Grupo Técnico estudar as seguintes possibilidades:

a) A plena integração dos beneficiários da CPAS na segurança social, com impacto financeiro neutral no sistema previdencial;

b) A criação de um regime optativo em que os beneficiários possam escolher entre a integração na segurança social ou na CPAS;

c) A manutenção da CPAS, com melhoramentos decorrentes das possibilidades reveladas no relatório do grupo técnico.

O Grupo Técnico iniciou os seus trabalhos após a homologação do relatório da Auditoria da IGF (que ocorreu no dia passado dia 11), e deverá apresentar uma solução no prazo de 4 meses.

O Conselho Geral, representado pela Senhora Vice-Presidente, Dra. Lara Roque Figueiredo, continuará a intervir nesta Comissão com o máximo empenho e diligência, garantindo que os trabalhos cumprem os prazos determinados.

Continuaremos sempre a exigir, conforme é digno de um Estado de Direito, uma previdência para a Advocacia, com respeito pela sua capacidade contributiva e pelos seus direitos sociais, não aceitando nenhuma solução que possa colocar em causa os direitos adquiridos ou em formação.

Lisboa, 13 de fevereiro de 2025

A Bastonária e o Conselho Geral