Caros Colegas,

Como sempre defendi durante a campanha eleitoral e reafirmo agora no exercício do mandato, é fundamental ser transparente e honesto convosco sobre as competências do Conselho Geral (CG) relativamente ao futuro da CPAS.

O CG não tem competência para determinar o futuro da CPAS ou decidir sobre a integração da CPAS na Segurança Social, como sempre disse publicamente, nomeadamente durante a campanha.

Não direi aos Colegas que posso determinar isoladamente o futuro da CPAS.

Respeitamos integralmente o referendo realizado em 2021, onde 53% dos advogados votaram a favor da liberdade de opção entre a CPAS e a Segurança Social.

Contudo, como sempre esclareci, não cabe ao CG "cumprir" o referendo - competência exclusiva da Assembleia da República.

A realidade é que a AR já rejeitou por duas vezes a liberdade de opção em relação ao regime de previdência.

Os projetos de lei do BE, PAN, Livre e Chega que previam essa possibilidade foram chumbados em abril de 2023. Encontra-se agendada nova votação de uma proposta de lei para discutir novamente esta matéria.

Enquanto o grupo de trabalho não chega a conclusões e a AR não toma a decisão definitiva, compete ao CG procurar encontrar formas de melhorar a previdência dos Advogados.

É isso que temos vindo a fazer, tendo já reunido com a CPAS para debater medidas concretas, nomeadamente a criação de um escalão de salvaguarda para beneficiários que comprovadamente não consigam contribuir pelo escalão mínimo aplicável.

Reafirmamos que não cabe ao CG determinar o futuro da CPAS.

Acompanhamos o objetivo de sempre melhorar a previdência dos advogados e solicitadores.

Continuamos comprometidos com fazer cumprir o referendo, mas não nos substituímos, nem a CPAS, àquilo que é competência exclusiva da AR.

Atualmente, existe uma Comissão de Avaliação presidida por Carlos Tavares, que está a estudar três cenários: a integração plena da CPAS na Segurança Social, a criação de um regime optativo, ou a manutenção da CPAS com melhoramentos.

Por fim, congratulamo-nos por, hoje, todos poderem comentar livremente nas redes sociais da OA.

Esta é uma mudança que sempre defendemos - a transparência e o diálogo aberto são fundamentais para uma Ordem próxima dos seus membros.

Continuaremos a trabalhar dentro das nossas competências para defender os interesses da profissão, sempre com transparência e verdade.

Juntos podemos mais!

O Colega ao dispor, com os meus melhores cumprimentos,

João Massano

Lisboa, 28 de julho de 2025