16 DE AGOSTO DE 2025
BASTONÁRIO E CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS

 ORDEM DOS ADVOGADOS CRIA BOLSA DE ADVOGADOS
PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS RURAIS

Consciente da dimensão humana, social e económica da catástrofe que o País enfrenta com os incêndios rurais que têm assolado o território nacional, a Ordem dos Advogados expressa a sua profunda solidariedade para com todas as vítimas, famílias e comunidades afetadas por esta devastadora tragédia, lamentando particularmente a perda irreparável de uma vida humana.

Reconhecendo que as perdas sofridas transcendem os danos materiais e comprometem gravemente o acesso a direitos e garantias fundamentais, a Ordem dos Advogados considera que o apoio jurídico constitui um instrumento essencial e inadiável para auxiliar os cidadãos e empresas neste momento de extraordinária vulnerabilidade.

Neste contexto, a Ordem dos Advogados coloca integralmente ao serviço da comunidade os seus recursos jurídicos, anunciando a criação de uma Bolsa de Advogados Voluntários especialmente dedicada à prestação de aconselhamento e apoio jurídico gratuito e especializado aos cidadãos e empresas mais gravemente afetados pelos incêndios.

Esta iniciativa permitirá o acompanhamento personalizado e abrangente de situações diversificadas, oferecendo assistência jurídica desde questões relacionadas com seguros e indemnizações até ao auxílio especializado na navegação dos complexos procedimentos administrativos necessários para acesso aos apoios públicos disponíveis.

Para a concretização efetiva desta medida de solidariedade, a Ordem dos Advogados já remeteu ofício dirigido ao Ministério da Administração Interna (MAI) e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reafirmando a sua disponibilidade total para colaborar com as entidades públicas competentes na coordenação desta iniciativa.

Através desta articulação institucional, a Ordem dos Advogados compromete-se a assegurar que nenhum cidadão ou empresa permaneça privado de assistência jurídica qualificada num momento de tamanha fragilidade social e económica, demonstrando o compromisso da Advocacia portuguesa com a defesa dos direitos fundamentais e o apoio às comunidades em situação de crise.

O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Lisboa, 16 de agosto de 2025