Caras e Caros Colegas,

A Ordem dos Advogados existe para defender o Estado de Direito, a dignidade da profissão e os interesses de todos os seus membros. Essa missão só é possível se cada um cumprir as suas obrigações estatutárias — entre as quais o pagamento das quotas — que são o principal suporte financeiro da nossa instituição.

As quotas dos Advogados permitem garantir o funcionamento dos serviços, o apoio institucional e os benefícios que chegam a todos, sem exceção. Contudo, o seu não pagamento cria uma realidade profundamente injusta: muitos Colegas continuam a usufruir desses serviços e benefícios sem suportarem os encargos que deles resultam, fazendo recair sobre os restantes o peso de sustentar a Ordem de que todos fazem parte.

Quando este Conselho Geral tomou posse, a dívida total em quotas ultrapassava os 8 milhões de euros. A julho deste ano, mais de 3.400 colegas acumulavam dívidas superiores a 12 meses, num total de mais de 4 milhões de euros. Este cenário, se não for revertido, pode comprometer o futuro da Ordem e atentar contra a solidariedade que deve unir a nossa Classe.

A cada quota em falta corresponde um esforço acrescido dos que cumprem. Esta desigualdade fragiliza a confiança entre Colegas e mina a sustentabilidade de uma instituição que é de todos. Enquanto Advogados e Advogadas, temos o dever de garantir uma Ordem financeiramente responsável e justa, assente na igualdade de deveres e responsabilidades.

Importa recordar que:

• O pagamento das quotas é obrigatório por força do Estatuto da Ordem dos Advogados;
• A falta de pagamento por um período superior a 12 meses constitui infração disciplinar;
• A Ordem assegura serviços e benefícios que abrangem todos os advogados, como o seguro de responsabilidade civil profissional e o certificado digital, cujo custo anual ultrapassa € 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil euros).

É, pois, inaceitável que haja quem suporte o custo de todos, enquanto outros beneficiam sem contribuir. A sustentabilidade da Ordem depende de um compromisso coletivo e da equidade entre membros.

Por esse motivo, o Conselho Geral reforça o apelo à regularização imediata das quotas em dívida, convidando todos os colegas nessa situação a regularizarem a sua posição com a maior brevidade possível.

Em paralelo, será iniciado um plano global de recuperação de dívidas, em cooperação com os Conselhos Regionais e de Deontologia, garantindo o cumprimento dos deveres legais e disciplinares previstos no Estatuto.

O Bastonário

João Massano

O Vogal Tesoureiro

André Matias de Almeida

Lisboa, 10 de novembro de 2025