𝗡𝗼𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗘𝘀𝗰𝗹𝗮𝗿𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados vem prestar esclarecimentos na sequência de notícias divulgadas no dia 26 de dezembro de 2025, nas quais são atribuídas à antiga vogal do Conselho Geral, Senhora Dra. Marta Pinto Figueira, declarações de discordância relativamente aos gastos orçamentados para as comemorações do Centenário da Ordem.

Cumpre esclarecer que a Senhora Dra. Marta Pinto Figueira esteve presente na reunião do Conselho Geral de 30 de outubro de 2025, onde o orçamento do Centenário foi apresentado e discutido. Nessa sede, a então vogal não manifestou qualquer oposição, não apresentou reservas, nem emitiu voto de vencido quanto às opções financeiras submetidas.

Mais relevante se torna o facto de, no dia 27 de novembro de 2025, apenas um dia antes da Assembleia Geral destinada à votação do Orçamento para 2026, a Senhora Dra. Marta Pinto Figueira, Advogada inscrita no Conselho Regional de Coimbra, ter outorgado procuração a favor do Senhor Bastonário.

Este mandato, conferido nos termos do artigo 37.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, não continha quaisquer instruções de voto em sentido contrário, consubstanciando, na prática, um ato de confiança institucional no Bastonário para a aprovação dos orçamentos do Conselho Geral e Consolidado.

A opção de se fazer representar na Assembleia Geral, órgão soberano e local próprio para a discussão democrática, pelo próprio Bastonário, proponente do orçamento, para vir a público, quase um mês depois (26 de dezembro), criticar as opções que se ajudou a viabilizar, configura um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), incompatível com a lealdade exigida entre membros dos órgãos sociais.

O Conselho Geral repudia narrativas que distorcem a realidade factual e reafirma que continuará a gerir os destinos da Ordem com o rigor, a transparência e a responsabilidade que os Advogados portugueses exigem, não se deixando condicionar por manobras mediáticas extemporâneas.

O Bastonário e o Conselho Geral,

Lisboa, 27 de dezembro de 2025