O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados vêm, em nome de toda a Advocacia, manifestar o mais veemente repúdio pelas agressões perpetradas contra um Colega, no seu escritório, na região do Algarve, conforme amplamente noticiado.

Os atos relatados, de extrema gravidade e violência, configuram uma inaceitável violação dos direitos fundamentais do Advogado visado e constituem uma ameaça direta ao exercício livre e independente da Advocacia — pilar essencial do Estado de Direito e da administração da justiça.

Recorda-se que o exercício da Advocacia goza de especial proteção legal, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados, sendo qualquer ato de coação ou intimidação contra Advogado um atentado às garantias de defesa consagradas na Constituição da República.

A violência exercida contra um Advogado, seja no exercício das suas funções, seja por estas motivada, não atenta apenas contra a sua integridade física e dignidade pessoal: representa, igualmente, um ataque aos direitos e interesses legítimos dos cidadãos que aquele representa e defende.

Ao Colega vítima desta agressão, a Ordem dos Advogados expressa a sua total solidariedade, colocando ao seu dispor todos os meios de apoio institucional ao seu alcance.

A Ordem dos Advogados acompanhará de perto o desenrolar do processo, instando as autoridades competentes a procederem à célere investigação e responsabilização dos autores destes atos.

A defesa de uma sociedade livre, justa e isenta de qualquer forma de violência constitui um imperativo civilizacional e um compromisso permanente da Ordem dos Advogados. Neste momento, toda a Advocacia portuguesa está unida em torno do Colega agredido e na defesa intransigente da dignidade da profissão.

O Bastonário e o Conselho Geral

Lisboa, 16 de janeiro de 2026