Caros Colegas,

O anúncio foi feito ontem no âmbito do evento Bridge Talks, no Palácio de Queluz, que contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, assinalando mais um passo relevante na modernização da Justiça e na digitalização dos serviços públicos.

Com esta nova funcionalidade, os advogados passam a poder comprovar a sua qualidade profissional diretamente através do telemóvel, de forma simples, rápida e segura, sempre que seja necessária a apresentação da cédula profissional, designadamente em contextos de fiscalização ou no exercício da profissão. A versão digital da cédula integra todos os elementos essenciais de identificação do titular, incluindo a identificação pessoal e a categoria profissional, assegurando o mesmo valor probatório e a mesma autenticidade da cédula em suporte físico.

A aplicação gov.pt, desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), concentra num único canal diversas funcionalidades anteriormente distribuídas por plataformas como o ID.gov e a Autenticação.gov, proporcionando um acesso mais integrado, eficiente e prático aos serviços públicos digitais.

A disponibilização da cédula profissional na app gov.pt vem complementar a adesão da Ordem dos Advogados aos serviços digitais disponibilizados pela ARTE. Recorde‑se que já é possível assinar digitalmente com o atributo profissional de advogado, através do SCAP, estando igualmente prevista, numa fase seguinte, a autenticação como advogado através dos mecanismos digitais desenvolvidos pela ARTE.

Para além desta, foram apresentadas outras medidas no âmbito da transição digital da Ordem dos Advogados. Atualmente já está disponível o correio registado dos advogados e também uma nova app da OA, com ligação aos novos portais, como o PodAdvogar por exemplo.

O correio registado trata-se de um email registado enviado por advogado, tendo um valor equivalente a uma carta em papel, com garantia da identidade do remetente e da integridade da mensagem. Com o certificado, a assinatura é equiparada à manuscrita e confere prova plena. O selo temporal qualificado garante data certa oponível a terceiros. Esta ferramenta é um meio de comunicação juridicamente robusto e de impugnação difícil. Esta solução foi desenvolvida pela Sooma.

Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano: “Estas medidas são mais um passo no caminho de digitalização da Ordem dos Advogados, que tem vindo a trabalhar de forma construtiva com o Governo para garantir soluções seguras, com valor legal e verdadeiramente úteis para os profissionais”.

Em breve estarão disponíveis outras soluções, e de acordo com o anunciado hoje, que contribuirão de forma positiva para a modernização da Justiça, nomeadamente, a autenticação com a Chave Móvel Digital, o nome profissional no SCAP, um Contact Center com integração de várias formas de contacto (telefone, whatsapp, email), uma nova aplicação de registos e o novo SinOA, que passa pela substituição do sistema interno da Ordem com vista à modernização dos serviços.

Com os melhores cumprimentos,
O Conselho Geral

Lisboa, 23 de abril de 2026