COMUNICADO 

Reunião do Bastonário da Ordem dos Advogados com o Ministro da Educação 

O Bastonário da Ordem dos Advogados recebeu hoje do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a garantia de que a igualdade de acesso ao Ensino Superior será plenamente assegurada para todos os alunos, incluindo aqueles que possam ter sido afetados pelas falhas e constrangimentos associados ao processo de exames nacionais.

A garantia foi transmitida durante uma reunião realizada esta quarta-feira, na sequência das preocupações suscitadas em torno do processo de realização e avaliação dos exames nacionais. Recorde-se que a Ordem dos Advogados elaborou recentemente, a pedido da Missão Escola Pública, um parecer jurídico sobre esta matéria. No documento, entregue há uma semana, a OA analisa os mecanismos legais de proteção dos alunos e de salvaguarda da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, recomendando, em último caso, a suspensão do concurso.

Durante o encontro, o Ministro da Educação apresentou um conjunto de medidas destinadas a reforçar a transparência e o rigor da avaliação externa das aprendizagens, bem como a proteger os direitos dos estudantes.

O governante recordou os mecanismos já previstos na lei para a proteção dos direitos dos candidatos ao Ensino Superior, nomeadamente a regra segundo a qual qualquer candidato que não tenha sido colocado por causa que não lhe seja imputável será colocado no ciclo de estudos e na instituição em que teria sido colocado na ausência desse erro, ainda que para tal seja necessária a criação de uma vaga adicional.

A existência de vagas adicionais foi, aliás, referida publicamente pela Ordem dos Advogados como uma possibilidade de respeito pelo princípio da igualdade no acesso ao Ensino Superior.

Para a Ordem dos Advogados, esta garantia significa que nenhum aluno perderá, em consequência de falhas técnicas, administrativas ou procedimentais que lhe sejam alheias, a oportunidade de ingressar no curso ou na instituição a que teria direito, ficando assegurado o respeito pelos princípios da igualdade, da justiça e da confiança no sistema de acesso ao Ensino Superior.

O Ministro destacou ainda a criação de uma Época Extraordinária de Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário (a 3, 4 e 8 de setembro), destinada a assegurar que nenhum aluno seja prejudicado por circunstâncias técnicas que não lhe são imputáveis. Os exames realizados nesta fase extraordinária serão considerados, para todos os efeitos, como exames da 2.ª fase e poderão ser utilizados como provas de ingresso na 2.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

O Bastonário da Ordem dos Advogados saudou as garantias transmitidas pelo Ministro da Educação, considerando fundamental que todos os mecanismos legais e administrativos necessários sejam mobilizados para assegurar que nenhum estudante seja prejudicado e que a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior seja integralmente preservada.

O Bastonário,

João Massano 

Lisboa, 5 de agosto de 2026