Assembleia da República
29 de setembro, 2022 | 18h00
O Bastonário da OA, Prof. Doutor Luís Menezes Leitão, será ouvido em audição presencial pelo Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais, constituído na esfera da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência da discussão na especialidade e da nova apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:
- PJL n.º 9/XV/1.ª (PAN) Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais (Conexão com a 1.ª e a 6.ª Comissão)
- PJL n.º 108/XV/1.ª (PS) Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho