Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Local

Conselho Superior da Magistratura

O Bastonário da OA, João Massano, estará presente na Sessão Plenária do
Conselho Superior da Magistratura, na qual será efetuada a nomeação de sete Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça, conforme o disposto no n.º 5 do artigo 156.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com a redação dada pela da Lei n.º 67/2019, de 27/08.

09/03/2026 00:09:30