Vinte e duas associações de afro- -descendentes queixam-se à ONU

Vinte e duas associações de afro- -descendentes queixam-se à ONU

Portugal está a ser avaliado pelas Nações Unidas. Associações criticam o Estado por não as ouvir e não admitir a necessidade de políticas dirigidas a estas comunidades

Joana Gorjão Henriques

Pelo menos 22 associações que representam milhares de afro-descendentes negros em Portugal enviaram uma carta ao Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial a criticar o Estado por não reconhecer que são precisas políticas específicas para estas comunidades. Queixam-se ainda de "falta de verdadeiro diálogo" do Estado com as entidades que lideram o combate ao racismo e à exclusão no terreno.

A carta de duas páginas, enviada hoje, inclui uma análise em números das desigualdades raciais em Portugal que justificam a necessidade de existirem políticas direccionadas para estes grupos (ver página ao lado).

Assinado por associações como a SOS Racismo, Plataforma Gueto, Afrolis, Djass, Associação Caboverdeana de Lisboa, Griot e Femafro, o documento surge depois de uma delegação portuguesa, integrada por representantes de entidades do Estado, ter sido ouvida na semana passada, em Genebra, pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial. O desempenho de Portugal quanto à discriminação racial está a ser avaliado pelo comité e os resultados serão anunciados a 9 de Dezembro.

Na última avaliação ao país, publicada em 2012, aquele comité deixou algumas recomendações a Portugal, entre elas a de que devia criar medidas especiais para grupos vulneráveis, incluindo afro-descendentes. A resposta de Portugal, reiterada no mais recente relatório, foi a de que o país tem uma abordagem "integrada/holística para combater a discriminação racial, baseada na sua crença profunda de que o fenómeno do racismo é um fenómeno global".

É esta abordagem do Estado que é criticada pelas associações, que sublinham que ela até contraria os pressupostos da Década Internacional dos Afro-descendentes (2015- 2024), declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU), fazendo assim "um silenciamento político do racismo". "Sem reconhecimento é impossível uma estratégia de desenvolvimento e de superação dos problemas, é impossível que haja justiça", lê-se no documento.

"Quisemos manifestar a nossa indignação face ao que veio a público", diz Ana Fernandes, da associação activista Plataforma Gueto, que esteve na origem da elaboração desta carta numa reunião recente na qual participaram 18 pessoas. "Com esta iniciativa procuramos ser ouvidos", referiu ainda Carla Fernandes, da Afrolis, outra das participantes nesse encontro. Em causa está, acrescentou, o "direito à representatividade".

Convenção de 1982

Portugal ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em 1982. Periodicamente, os países submetem relatórios para a apreciação dos peritos independentes que fazem parte do comité da ONU. O relatório português que foi entregue em Genebra foi redigido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos, sob supervisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Baseia-se em informação dada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, do Ambiente, da Saúde, da Educação, da Ciência, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Justiça, da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade. A delegação portuguesa com representantes destas entidades foi composta por 24 pessoas. Os resultados da avaliação serão anunciados a 9 de Dezembro.

À crítica das associações sobre a visão "holística", Pedro Calado, altocomissário para as Migrações que participou também na elaboração do relatório, responde que o que o documento diz é que "sempre que possível as medidas destinadas a grupos minoritários devem ser o mais amplas possível". O responsável reconhece ainda que "os afrodescendentes precisam de medidas específicas".

E "nós temo-las", salienta, remetendo para o exemplo que é o programa de capacitação de líderes cabo-verdianos. "O programa Escolhas [desenvolvido pelo ACM] sempre teve como prioridade os descendentes de imigrantes, e os afro-descendentes", continua.

Querem ser ouvidos

Porém, as 22 associações que agora se uniram na plataforma Afro-descendentes Portugal - vão criar uma agenda em sintonia com o programa da ONU - têm uma visão diferente.

"São necessárias medidas efectivas para problemas que são nossos e influenciam as nossas vidas enquanto afro-descendentes negros", diz Ana Fernandes, frisando que as associações pretendem deixar clara essa posição. Por isso, na carta é traçado o retrato de algumas situações que "justificam, incontornavelmente, a implementação de medidas espe

cíficas e de acção afirmativa". São orientações que exigem a "consagração da recolha de dados com base na pertença étnico-racial, recomendada em 2011 pela ONU", defendem ainda, medida à qual o Estado se opõe.

Há dois anos a gerir um audioblogue, Carla Fernandes dá outro exemplo que mostra a necessidade de medidas específicas: já entrevistou mais de "130 pessoas de comunidades negras a viver em Lisboa, e não houve uma que não tenha contado episódios de discriminação racial vividos na primeira pessoa, mas também vividos por amigos e familiares". E também "não houve uma pessoa que negasse o facto de ter de fazer um esforço extra para conseguir atingir objectivos que para outros são garantidos", acrescenta.

As associações queixam-se ainda de não terem sido envolvidas pelo Estado na avaliação do país apresentada à ONU. Mesmo grupos como o SOS Racismo, fundado em 1990 e uma voz activa no combate à discriminação racial, dizem não ter sido chamados a integrar esse processo.

O alto-comissário para as Migrações considera que esta "é uma crítica completamente injusta". Isto porque, segundo Pedro Calado, "Portugal passou a incluir a consulta das associações da sociedade civil".

"Foi aberto o processo e centenas de entidades foram convidadas a pronunciar-se", acrescentou.

ONG "foram convidadas"

Por seu lado, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos respondeu que "as organizações não-governamentais que constam" da sua "lista de contactos foram convidadas para participar numa reunião para debater o projecto de relatório", a 18 de Setembro. Essas organizações "foram também encorajadas a enviar às Nações Unidas relatórios alternativos ao apresentado pelo Estado português".

Ana Fernandes diz que "se não todas, pelo menos a maioria destas organizações que assinam a carta não foram contactadas para dar o seu contributo". A Plataforma Gueto, por exemplo, não consta dessa lista da Comissão Nacional para os Direitos Humanos. "Os mecanismos de consulta, mesmo que tenham existido, não foram acessíveis", critica.

Por outro lado, outra recomendação do comité da ONU era a revisão da legislação. Está a ser elaborada a proposta para uma nova lei sobre discriminação racial, num processo liderado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade: "A sua discussão ainda não está agendada, pelo que todas as observações serão bem-vindas", garante a secretaria de Estado.

Retrato da desigualdade racial em Portugal

Dividida em várias áreas educação,justiça, violência policial, condições de vida, trabalho, habitação, saúde, nacionalidade, cidadania e mulheres negras - a carta das associações enviada à ONU faz um retrato das desigualdades raciais em números para mostrar por que se devem ter políticas específicas para comunidades afro-descendentes.

Apesar de em Portugal não ser permitida a desagregação de dados por origem racial ou étnica, como acontece nos Estados Unidos da América e no Reino Unido, é possível chegar a algumas conclusões através da nacionalidade de origem. O que os números mostram são, então, "apenas tendências das desigualdades e estão longe de fazer a fotografia completa e garantir o acompanhamento ao longo do tempo dos progressos ou retrocessos das desigualdades", explica a socióloga Cristina Roldão, co-autora do estudo os Afro-descendentes no Sistema Educativo, que tem amplamente trabalhado este tipo de dados e também subscreve a carta.

"Cada vez mais temos jovens negros que nascem em Portugal e cujos pais são portugueses e portanto não temos informação nenhuma sobre esta população." Por isso, um das reivindicações das associações agora unidas na plataforma Afro-descendentes Portugal é a "consagração da recolha de dados com base na pertença étnico-racial, recomendada em 2011 pela ONU" .

Os alunos com nacionalidade dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) reprovam três vezes mais no 1.º ciclo e sofrem o dobro das taxas de reprovação no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário.

As taxas de encaminhamento de alunos dos PALOP para o ensino profissional no secundário

atingem quase os 80%, o dobro da dos portugueses; os afro-descendentes de origem cabo-verdiana, guineense e são-tomense acedem cinco vezes menos ao ensino superior.

"Há uma quase total ausência de afro-descendentes negros nos lugares de produção e reprodução de conhecimento, como professores e cientistas", escrevem na carta enviada à ONU. Os dados são de 2013/2014 e do Censos de 2011.

Justiça e violência policial

A taxa de encarceramento de pessoas com nacionalidade dos PALOP é 15 vezes superiores à dos portugueses (1,5% versus 0,1%, dados de 2011 da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais). Há ainda "permanentes agressões, por parte de agentes de segurança, a cidadãos desarmados dos bairros periféricos com forte presença de afro-descendentes negros", dizem ainda na missiva.

Exemplos: "Actos de tortura e

de ódio racial", como, apontam as associações, os praticados por agentes policiais na esquadra de Alfragide, contra habitantes do Bairro do Alto e da Cova da Moura, em 2015.

Desde 1995, com o assassinato de Alcino Monteiro, morreram às mãos da polícia dezenas de jovens negros, escrevem, dando exemplos das mortes de Elson Sanches ("Kuku"), Carlos Reis ("PTB"), Diogo Borges ("Musso"), José Carlos ("Teti"), Ângelo Semedo (Angoi), Manuel Pereira ("Tony") e Nuno Rodrigues ("Snake").

Condições de vida

As pessoas com nacionalidade dos PALOP desempenham três vezes mais profissões menos qualificadas (ISCO - Elementary Occupations, 2011) e para esse mesmo tipo de profissões recebem, em média, menos 103 euros mensais (dados de 2009, Quadros de Pessoal do Ministério do Emprego e Segurança Social).

Têm ainda o dobro da taxa de desemprego (29,8 versus 12,9%, INE, 2011). Na habitação, moram sete vezes mais em alojamentos "rudimentares" (INE, 2011), e muitos afro-descendentes

negros vivem em territórios segregados, designadamente em bairros de alojamento social na periferia dos centros urbanos, escrevem.

Nacionalidade

A lei exclui o acesso imediato à nacionalidade portuguesa àqueles que, nascidos em solo português, são filhos de imigrantes. Muitos afrodescendentes negros nascidos em Portugal são considerados estrangeiros, não têm acesso a todos os benefícios de um português. "A concessão da nacionalidade a todos, independentemente da origem dos pais e do seu estatuto legal, é uma questão de direitos, mas também de reconhecimento da diversidade de identidades e culturas que compõem a sociedade portuguesa", defendem.

19/12/2018 01:11:09