Animais deixam de ser objectos, à luz da lei

Animais deixam de ser objectos, à luz da lei

Ana Henriques
Deputados não se entenderam. Sociaisdemocratas falam em transformar "cada criador num potencial criminoso"

Os deputados preparam-se para chumbar, hoje, correcções à lei que em 2014 criminalizou os maus tratos a animais de companhia. Por outro lado, aprovada, e por unamimidade, será a alteração ao Código Civil mediante a qual os bichos vão deixar de ser considerados objectos à luz da lei, para passarem a ter um estatuto intermédio entre as coisas e as pessoas.

Apesar de todos os problemas apontados ao diploma legal dos maus tratos, tanto pelos magistrados que o têm de aplicar nos tribunais, como pelos juristas que o têm analisado, os deputados não se entenderam de forma a colmatar as falhas. Contrários ao agravamento das penas para os maus tratos pretendido pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), os comunistas vão unir-se aos sociais-democratas e ao CDS-PP para chumbar estes projectos que permitiriam sanar várias deficiências da lei em vigor. "Senão qualquer dia as penas dos crimes contra animais ainda se tornavam superiores às dos crimes contra as pessoas", observa o deputado comunista António Filipe.

O projecto do PAN visava, por exemplo, permitir aos tribunais punir quem mate um animal sem lhe ter causado sofrimento - uma possibilidade que a Procuradoria-Geral da República diz que a actual lei não permite.Estender a protecção legal contra os maus tratos aos animais errantes e até, no caso do PAN e do BE, aos restantes bichos que não são de companhia era outro objectivo dos projectos em cima da mesa, que irão hoje ser chumbados.

Para Carlos Abreu Amorim (PSD), as transformações que os três partidos pretendiam introduzir no Código Penal transformavam "cada criador num potencial criminoso", uma vez que puniam os maus tratos não intencionais.

18/08/2017 22:49:48