Ordem dos Advogados apoia direitos humanos em Angola

 

A Ordem dos Advogados recebeu hoje em Lisboa os ativistas angolanos Luaty Beirão e José Marcos Mavungo, para lhes agradecer a coragem, e ofereceu apoio ao advogado de Cabinda Arão Bula Tempo, que considera alvo de "perseguição".

A bastonária da OA, Elina Fraga, que presidiu à sessão, considerou "um privilégio encerrar o mandato" com a receção aos ativistas angolanos, que, coletivamente, a OA distinguiu com a medalha de ouro, em abril de 2016. Emocionada, a bastonária, acompanhada por elementos do Conselho Geral da OA, transmitiu "gratidão" aos dois ativistas, "que se empenharam na luta por uma sociedade mais justa, mais solidária e mais digna e que o fizeram pondo em risco a sua própria vida".

Em declarações à Lusa, no final do encontro, a bastonária frisou que "não são eles que têm de estar gratos à Ordem dos Advogados, é a Ordem dos Advogados que tem de estar grata por pessoas como eles lutarem pela liberdade". A advocacia "não é só uma profissão, é também uma vocação", destacou, recordando que os advogados foram sempre "perseguidos" por "serem baluartes de defesa do Estado democrático" e, por isso, "devem estar atentos às violações dos direitos humanos e devem ser sempre a voz mais ativa na denúncia dessas violações". Durante a sessão, José Marcos Mavungo, ativista pelos direitos humanos em Cabinda condenado a seis anos de prisão pelo crime de rebelião, denunciou a "campanha de perseguição" movida pelas autoridades angolanas contra o advogado Arão Bula Tempo, que sofre de problemas de saúde e está sem tratamento médico. Mavungo foi detido a 14 de março de 2015, por organizar uma manifestação pacífica contra a violação dos direitos humanos e a má governação em Cabinda que, proibida pelas autoridades, não chegou a realizar-se. No mesmo dia foi detido o advogado Arão Bula Tempo, então presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Cabinda, libertado dois meses depois, mas impedido até hoje de sair do enclave. "Está a ser empobrecido à força por defender os mais vulneráveis", denunciou Luaty Beirão, na mesma sessão com os advogados portugueses. Ambos os ativistas, acompanhados por representantes da Amnistia Internacional, apelaram para que a OA entre em contacto com Arão Bula Tempo e publicite o seu caso. Em resposta, e apesar de estar em final de mandato, Elina Fraga assegurou que falará do assunto na última reunião do Conselho Geral, no dia 11, e proporá que "a OA disponibilize os meios necessários para que esse advogado possa ser trazido a Portugal e receba os cuidados de saúde deque carece". A bastonária recordou que auxílio semelhante foi prestado no passado a advogados perseguidos ou penalizados por defenderem os direitos humanos. Durante o seu mandato, Elina Fraga apostou "na defesa incondicional dos direitos humanos", independentemente de "quaisquer interesses".

Confirmando pressões "subliminares", a bastonária garantiu que a Ordem "não se deixa pressionar" e "é absolutamente independente", composta por advogados que não deixam "hipotecar" consciências por "quaisquer interesses". Nas palavras de agradecimento, Luaty Beirão arriscou dizer que apoiar a causa dos ativistas angolanos "não tenha sido uma decisão fácil", mesmo para os advogados portugueses . Em nome dos 17 ativistas detidos durante mais de um ano, na sequência de uma sessão de leitura, o ativista, que passou 36 dias em greve de fome, criticou a falta de apoio da Ordem dos Advogados angolana. "A nossa [Ordem] nem um pio, nem um ai, nem do bastonário, nem de nenhum advogado", frisou. Mavungo agradeceu "o empenho institucional" da Ordem portuguesa e denunciou "os tempos de ditadura militar em Angola". Para o ativista, "o único crime" que cometeu foi "pensar diferente". Em Angola "o Estado de Direito está suspenso" e "os governantes já perderam a noção de justiça e de dignidade humana", criticou.

TSF 05-01-2017

27/07/2017 03:47:01