Novas lojas do Cidadão anunciadas para este ano

AGUIAR DA BEIRA, CARREGAL DO SAL, NELAS, PENALVA DO CASTELO E SÁTÃO

Novas lojas do Cidadão anunciadas para este ano

Em 2017 vão abrir quatro novas lojas do Cidadão no distrito de Viseu, mas também Aguiar da Beira, na área da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões, irá ter de portas abertas este novo espaço local. Assim, este ano, entrarão em funcionamento as lojas de Aguiar da Beira, de Carregai do Sal, de Nelas, de Penalva do Castelo e de Sátão. Com instalação prevista para 2018 e 2019 estão as lojas de Castro Daire, de Mortágua, de Oliveira de Frades, de São João da Pesqueira, de Tondela, de Vila Nova de Paiva, e de Vouzela.

O Governo anunciou que, neste momento, estão reunidas as condições para instalar 18 novas lojas do Cidadão em 2017, perspetivando-se a abertura de mais 35 lojas nos próximos dois anos. Trata-se do efetivar de uma das medidas de descentralização de competências do Poder Central para o Poder Local. Por resolução do Conselho de Ministros publicada no início do ano em Diário da República, a instalação e a gestão de novas lojas do Cidadão passará a ser da iniciativa dos municípios. O Governo determina que os novos equipamentos terão de integrar, pelo menos, dois dos seguintes serviços públicos: Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto dos Registos e Notariado.

Para além das lojas do Cidadão, o Governo quer impulsionar o alargamento da rede de Espaços do Cidadão. São postos de atendimento digital assistido que concentram diferentes serviços num único balcão, geralmente instalados nas juntas de freguesia, complementando a rede de atendimento de serviços públicos. A instalação e a gestão dos Espaços de Cidadão será feita pelas freguesias, em articulação com a rede de lojas do Cidadão.

O Governo pretende ainda colocar espaços de Cidadão na rede de consulados portugueses, de forma progressiva. Já existe um balcão em Paris, França.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, aponta-se para a abertura de mais de 350 novos espaços do Cidadão até ao final deste ano. Será atribuída prioridade na instalação aos espaços que já foram alvo de obras de adaptação, com funcionários formados e parte dos equipamentos. Até março surgirão cerca de 50 nos distritos do Porto, de Lisboa, de Setúbal, de Faro, de Braga, de Castelo Branco, de Aveiro e de Coimbra.

27/07/2017 03:49:13