41 julgamentos realizados em mês e meio com novo mapa judiciário |DN

Ministra da Justiça garantiu que desde janeiro até agora foram realizados 41 julgamentos nos 23 juízos de proximidade reabertos por este Governo A ministra da Justiça garantiu esta quarta-feira no parlamento que já foram realizados 41 julgamentos com 374 intervenientes, 216 diligências e 4129 atendimentos presenciais no mês e meio de novo mapa judiciário. Desde o dia 4 de janeiro, foram reabertos 43 juízos de proximidade. Nesses espaços reabertos (20 tribunais e 23 secções de proximidade) já se realizaram 41 julgamentos crime que resultam da "obrigatoriedade de realização de julgamentos de crimes com penas até cinco anos", disse a ministras na comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. O deputado social-democrata Carlos Peixoto criticou, no entanto, a reabertura de 20 dos tribunais encerrados em 2014 por Paula Teixeira da Cruz, chamando-os de "de simulacros de tribunais" e "casinhas da justiça". Acusou ainda o Governo de estar a fazer uma justiça "planfetária". Novo modelo de financiamento Quanto ao acesso à Justiça, a Francisca Van Dunem disse que o sistema de acesso deve ser revisto, mas explicou que está a ser trabalhado um novo modo de financiamento desse mesmo sistema. Perante os deputados da comissão, a titular da pasta avançou que no ano passado o Estado recebeu 70,4 milhões de euros em custas judiciais, mas gastou 59 milhões em apoio judiciário, ou seja, o patrocínio judiciário pago pelo Estado aos cidadãos com menos rendimentos. Francisca Van Dunem adiantou também que o grupo de trabalho já criado (que conta com membros da Ordem dos Advogados e da Segurança Social) está precisamente a preparar e identificar "fontes alternativas de financiamento do sistema de acesso ao direito". O deputado social-democrata Carlos Peixoto questionou, por sua vez, a ministra relativamente ao facto de esta não ter reduzido o valor da unidade de conta logo no Orçamento de Estado.

27/06/2017 18:31:19