Lançada petição por novo Palácio da Justiça em Coimbra


Subscritores de uma petição, recentemente lançada, reclamam do Governo e da Câmara Municipal de Coimbra que "não adiem mais" a construção de um Palácio da Justiça na "Baixa" da cidade.

Entre os primeiros signatários do abaixo-assinado figuram a presidente do Tribunal da comarca conimbricense, Isabel Namora, o representante máximo do Ministério Público na região Centro, Euclides Dâmaso, e o presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Jacob Simões.

O documento começa por lembrar que, há mais de 50 anos, o Município conimbricense cedeu ao Ministério da Justiça um terreno para o efeito, sito Sofia com a da Figueira da Foz.

Acontece que o espaço, situado num local nobre da cidade e contíguo à rua da trimónio da Humanidade pela UNESCO, serve, há décadas, de estacionamento a céu aberto, entre ruínas.

Apesar das promessas feitas, e sempre reiteradas, de construção de um novo Palácio da Justiça, cujo anteprojecto implicou despesa, nada aconteceu em meio século. "Constata-se que, mais uma vez, o Orçamento do Estado ignora esta obra, absolutamente relevante e essencial não só para a administração da Justiça, mas também para a requalificação de um espaço nobre da cidade de Coimbra", acentua a petição.

Arménio Pratas, do Núcleo de Coimbra da Confederação das Micro- -empresas, considera que Palácio da Justiça no topo vale a decretar a extinção do comércio na "Baixa" citadina.

A requalificação de edifícios da Justiça tem sido levada a cabo em quase todo o lado, excepto em Coimbra, advertiu o advogado (e autarca) José Augusto Ferreira da Silva.

Entre os primeiros subscritores da petição figuram, ainda, Alfredo Castanheira Neves (antigo presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados), Carlos Guimarães, Orlando Maçarico, Conceição Gomes, Fernando Andrade (secretário regional da Associação Sindical de Juízes Portugueses), José António Bandeirinha (arquitecto, professor universitário e autarca), Luís Quintans (empresário), Paulo Lona (magistrado do Ministério Público), Augusto Neves (dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais) e Vítor Marques (presidente da Associação para a Promoção da "Baixa" de Coimbra).

O Tribunal da comarca conimbricense está repartitambém funciona o DIAP (Ministério Público), Arnado, avenida de Fernão de Magalhães, Celas, rua de João Machado, Soure e Montemor-o-Velho.

A petição pode, agora, ser assinada em http:// peticaopublica.com/pview. aspx?pi=PT84492

27/07/2017 03:50:35