Recuperar empresas vai sair dos tribunais

Insolvências Governo cria nova legislação que agiliza recuperação de créditos

Recuperar empresas vai sair dos tribunais

João d' Espiney

Os processos de liquidação e recuperação de empresas vão ser agilizados e os credores vão poder recuperar montantes maiores e de forma mais rápida.

Os devedores vão poder estabelecer "livremente com os seus credores" um acordo de reestruturação "confidencial, de conteúdo livre e voluntário", que apenas vincula quem participa, de acordo com o novo regime extrajudicial de recuperação de empresas aprovado ontem pelo Governo.

Os acordos obtidos fora do tribunal terão um tratamento fiscal idêntico ao que até agora estava reservado a acordos em processo especial de revitalização (PER) e insolvência. A nova legislação, preparada pelos ministérios da Economia e da Justiça, prevê várias medidas que "vão permitir agilizar os processos de liquidação, a recuperação de maior valor e o recebimento mais rápido por parte dos credores".

Em entrevista conjunta com a ministra da lustiça ao Dinheiro Vivo/TSF, a publicar amanhã, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral explicou que os créditos vão passar a ser pagos mais rapidamente através da "graduação dos credores".

"Hoje em dia, os processos ficavam bloqueados às vezes quando já só faltava apurar 1% ou 2% dos créditos. A partir de agora vai ser possível começar a pagar mais rapidamente sem ter que estar todo o processo fechado", frisou.

Depois de recordar que, dos 1300 milhões de processos em tribunal, 790 mil (70% do total) são execuções de empresas - "o que dá ideia do esmagamento [dos tribunais] por parte das execuções" -, Francisca Van Dunem salientou que o objetivo é "reduzir os focos de lentidão e conter a montante o fluxo dos processos". A ministra da lustiça revelou que "houve um aumento exponencial de processos" na sequência da crise de 2008.

O acesso ao PER passa a ser "limitado às empresas" e cria-se um instrumento alternativo para as pessoas singulares.

O Governo decidiu ainda criar a figura do "mediador de recuperação de empresas", que irá "auxiliar" os devedores no diagnóstico da situação das sociedades e, quando for o caso, na sua recuperação. Além de regras que "facilitam a tramitação homogénea de processos de empresas em relação de grupo", o Executivo vai introduzir também gradualmente "automatismos na fase de verificação e graduação de créditos".

Atualmente, o PER demora em média cinco meses e nove dias e um processo de insolvência 42 meses. 

Mudanças

Regime extrajudicial
Devedores vão poder estabelecer "livremente com os seus credores" um acordo de restruturação "confidencial, de conteúdo livre e voluntário". Vai ser possível antecipar e começar a pagar aos credores sem que o processo de recuperação esteja todo concluído.

Mediador
Nova figura vai auxiliar os devedores no diagnóstico da empresa e, quando for caso disso, na sua recuperação.

PER limitado a empresas
Acesso ao PER fica limitado às empresas. Singulares vão ter instrumento alternativo.

21/10/2017 00:19:50