Tribunais demoram em média 710 dias a resolver litígios

Tribunais demoram em média 710 dias a resolver litígios

Em causa estão processos comerciais, cíveis e administrativos. Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia revela que tribunais portugueses continuam demasiado lentos, apesar de terem melhorado
Ana Henriques

Os tribunais portugueses precisam em média de cerca de 710 dias para resolver os litígios comerciais, cíveis e administrativos, quando em Espanha, por exemplo, bastam pouco mais de 200. Este é um dos dados que consta do mais recente Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia (UE), no qual Portugal surge, em mais de um parâmetro, no fundo da tabela, atrás de todos os outros Estados-membros.

No caso da resolução dos processos comerciais, cíveis e administrativos, entre outros, a justiça nacional dos tribunais de primeira instância apresenta-se em penúltimo lugar, apenas à frente de Chipre, diz o relatório, que neste capítulo reporta a dados de 2015. Se olharmos para as estatísticas de 2010 verificamos, mesmo assim, que se registou um grande progresso: há sete anos a demora chegava aos 1100 dias, o que tornava Portugal recordista absoluto dos atrasos.

O painel avalia também a eficiência dos sistemas judiciais do ponto de vista dos litígios que contribuem de forma decisiva para o funcionamento da economia. É o caso, por exemplo, dos conflitos relacionados com o consumo. No que toca ao tempo médio de resolução, pela administração pública, das queixas dos consumidores as instituições portuguesas voltam a surgir no fundo da tabela, com uma demora de cerca de dois anos que não tem par em nenhum outro país. "O que pode dever-se à complexidade dos procedimentos e, nalguns casos, à falta de equipamentos para digitalizar os processos", pode ler-se no relatório.

Portugal é ainda, juntamente com Chipre, o pior classificado no tempo médio de duração dos recursos de sentenças de processos judiciais relacionados com comunicações electrónicas, que em 2014 demoraram nada menos de 1920 dias. Mas nem tudo são más notícias: fica a meio da tabela no que concerne aos recursos judiciais em litígios relacionados com questões de concorrência e em segundo melhor lugar quando se fala dos recursos relacionados com a defesa do consumidor, os tais casos que demoram tanto quer quando são alvo de queixa extrajudicial quer na primeira instância.

E se o número de processos à espera de resolução nalguma da justiça cível, comercial e administrativa em Portugal ficou acima de todos os outros países analisados em 2015, com 12 casos pendentes por cada 100 habitantes, contra 0,7 na Suécia, já a taxa que mede a capacidade do sistema para enfrentar a procura (comparando o volume de litígios resolvidos com o número dos novos que surgiram) cifrou-se nos 124%, a mais alta da UE a seguir à Estónia. Uma aparente discrepância que Conceição Gomes, do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, explica com o elevado número de processos acumulados ao longo de anos nalguns tribunais. Na maioria dos países a ultrapassagem dos prazos pelos tribunais implica medidas como a alocação de mais recursos humanos e financeiros, mas Portugal continua a pertencer ao pequeníssimo grupo de países sem mecanismos especiais para lidar com os atrasos na justiça.

Pela primeira vez, a Comissão Europeia monitorizou a duração dos processos de branqueamento de capitais na primeira instância, e também aqui os tribunais portugueses demoraram mais tempo do que a maioria dos seus congéneres a lidar com a lavagem de dinheiro: 422 dias. Em 2015 Portugal gastou 56 euros por habitante no funcionamento do sistema judicial, o que nos coloca no 17.º lugar da UE, atrás de Espanha, Itália, França ou da Polónia. Foi pouco mais de 3% do Produto Interno Bruto. A percepção que os portugueses têm da independência do poder judicial melhorou substancialmente do ano passado para este ano: há mais pessoas a considerá-la como sendo bastante boa, por comparação com o que achavam em 2016.

Conceição Gomes sublinha que nem tudo se joga nas áreas em que a justiça influencia de forma decisiva a economia de um país: "Há situações em que a ineficiência dos tribunais tem um impacto muito forte na vida das pessoas, como na área laboral, ou na de família e menores." Dois anos de espera na vida de uma criança são uma eternidade, por exemplo. E o "atraso de um tribunal na resolução de um caso de violência doméstica pode significar a diferença entre a vida e a morte."

O atraso de um tribunal na resolução de um caso de violência doméstica pode significar a diferença entre a vida e a morte Conceição Gomes

18/08/2017 22:51:08