Abertura de concurso para novos notários publicado em Diário da República

Abertura de concurso para novos notários publicado em Diário da República

Lisboa, 16 abr (lusa) – O aviso de abertura de concurso de provas públicas para atribuição do título de notário já foi publicada em Diário da República, devendo as candidaturas ser formalizadas até 02 de maio, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).

O procedimento concursal, que segundo fonte do MJ não impõe número limite de candidatos, deverá estar concluído no final de 2017 e os candidatos que obtenham aprovação no concurso ficam habilitados com o título de notário e podem, desde logo, integrar a bolsa de notários e exercer a atividade em substituição.

“Os detentores do título de notário podem, nessa altura, habilitar-se aos futuros concursos para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial contribuindo, assim, para alargar o universo de notários, potenciais interessados nas licenças vagas existentes e, consequentemente, para a concretização dos objetivos traçados pela reforma do notariado, que prevê a existência na sede de cada município de, pelo menos, um notário”, adianta o MJ.

O Governo estima que, em breve – caso todos os candidatos tomem posse das licenças que lhes foram concedidas no 6º concurso – fiquem vagas e disponíveis para licenciamento num próximo concurso cerca de 133 licenças de instalação de cartório notarial, das quais 87 correspondem a cartórios públicos, cujas licenças nunca foram atribuídas por falta de candidatos interessados.

Podem habilitar-se ao concurso para atribuição do título de notário os licenciados em Direito ou detentores de grau académico superior estrangeiro em Direito a que tenha sido conferida equivalência ao grau de licenciado em Direito ou ter frequentado e concluído com aproveitamento o estágio notarial promovido pela Ordem dos Notários, entre outras exigências que constam do aviso publicado.

29/04/2017 18:33:08