Sobrelotação do estabelecimento prisional de Viseu na AR pela mão do PCP

Sobrelotação do estabelecimento prisional de Viseu na AR pela mão do PCP

Da direção da organização regional de Viseu do PCP recebemos o comunicado de imprensa que transcrevemos e que se refere a uma pergunta que os deputados daquele partido colocaram, através da Assembleia da República, ao Governo relativamente à sobrelotação e à requalificação do estabelecimento prisional de Viseu. Eis o teor da pergunta efetuada ao Governo: «O Grupo Parlamentar do PCP, recebeu, através de uma moção aprovada na Assembleia Municipal de Viseu e no contacto com a Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, a informação de que o Estabelecimento Prisional de Viseu padece de sobrelotação e da necessidade de uma requalificação urgente. O Estabelecimento Prisional de Viseu integra os EP do Distrito Judicial de Coimbra e está classificado pela Direção-Geral de Reinserção dos Sistemas Prisionais (DGRSP) como uma EP de alta segurança, onde cumprem pena os reclusos condenados e preventivos da região de Viseu. Este estabelecimento detinha, inicialmente, lotação para 54 reclusos, mas, atualmente, a sua população ultrapassa, em muito, esse limite de reclusos, que se encontram repartidos pelo EP do Campo, com 23 reclusos e na cadeia da cidade mais 62 detidos, sendo que a capacidade deste estabelecimento é de 37 indivíduos. Esta sobrelotação do EP de Viseu constitui um grave problema de segurança, a necessitar de resposta por parte da tutela, como vem sendo reclamado por diferentes entidades e estruturas ligadas à justiça. O excesso de reclusos, conduz a que, no plano nacional, Viseu seja considerada uma das cinco cadeias regionais mais sobrelotadas do país, a par de Aveiro e de Setúbal, com todas as consequências que daí podem advir, designadamente, o aumento da tensão e do conflito, geradores de problemas de segurança, como é reconhecido pela DGRSP. Tomando como referência a informação de que o Governo prevê realizar, em 2017, obras em 14 prisões, financiadas pelo fundo de Modernização da Justiça, entre as quais se encontra a requalificação do EP de S. José, na Freguesia do Campo, a deputada Ana Virgínia Pereira, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicitou ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, preste os seguintes esclarecimentos, com vista a possibilitar a posterior tomada de posição: 1. Confirma, o Governo, o início da requalificação, em 2017, do EPE do Campo? Para quando? 2. Atendendo à sua complementaridade, estão igualmente previstas obras simultâneas para o Estabelecimento Prisional da Cidade? 3. Ou, pelo contrário, considera, o Governo, após a conclusão das obras de remodelação do EPE do Campo, proceder ao encerramento do Estabelecimento Prisional Regional da cidade de Viseu, vulgarmente conhecido como antiga cadeia da comarca?»

21/10/2017 00:18:52