Saúde Pública justifica vacina obrigatória para o sarampo, dizem constitucionalistas

Vacina obrigatória para o sarampo é constitucional

Medida. Já há 21 casos. Constitucionalistas alegam que a saúde pública está primeiro

RUTE COELHO

Com 21 casos de sarampo já confirmados pelo Instituto Ricardo Jorge (que ainda analisa outros cinco), ou seja, com o país numa situação de epidemia, a vacinação deve ou não tornar-se obrigatória?

O debate foi lançado pelo diretor- -geral da Saúde, Francisco George, que admitiu ser esta uma "questão política e que pode colidir com direitos, liberdades e garantias". No entanto, alguns constitucionalistas não têm dúvidas em defender que tomar a vacina do sarampo obrigatória é preservar o bem maior da saúde pública. Bacelar Gouveia, ouvido pelo DN, sustenta que "a vacinação obrigatória é em benefício da própria pessoa e da saúde pública". "E uma restrição que deve ser estabelecida de acordo com as regras da proporcionalidade. Pode vigorar apenas durante um período temporal, desde que se verifique que a doença está a alastrar", considera o constitucionalista. "A avançar com esta medida, deve ser através de um ato legislativo com urgência e por iniciativa da Assembleia da República. Ou então, o Parlamento autorizar o governo a legislar nesta matéria", frisou.

O professor catedrático e constitucionalista Paulo Otero considerou, em declarações à agência Lusa, que "não há nada na Constituição que proíba a vacinação obrigatória" quando está em causa a proteção da saúde pública e o perigo de contágio alargado da doença.

Questionado sobre se a vacinação obrigatória não colide com direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição, Paulo Otero salientou que "é a saúde pública que está em primeiro lugar" em situações de "contágio alargado da doença".

Dos 21 casos confirmados em Portugal, todos de origem portuguesa, o mais grave é o da jovem de 17 anos que está internada nos cuidados intensivos pediátricos do Hospital Dona Estefânia (Lisboa), e cujo estado clínico, crítico, evoluiu ontem de estável para instável. Está ventilada e sob sedação. Apresenta "uma pneumonia bilateral - complicação respiratória do sarampo", referiu o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC) numa nota enviada à Lusa. O hospital recordou que não é prática habitual emitir informação clínica pública sobre doentes internados e que só o faz agora, após autorização da família da doente, a título excecional.

Entretanto, o grupo parlamentar do PCP apresentou um requerimento para ouvir na Assembleia da República (AR) Francisco George sobre estes recentes casos. "Entende o grupo parlamentar do PCP que a Assembleia da República não pode alhear-se desta problemática e, neste sentido, requer a presença do diretor-geral da Saúde na comissão parlamçntar da saúde", lê- -se no texto.

27/06/2017 18:29:28