Procuradoria Europeia com luz verde para avançar


REFORÇADO O COMBATE À FRAUDE

Procuradoria Europeia com luz verde para avançar

A Comissão Europeia deu mais um passo importante na harmonização da Justiça. Foram 20 os Estados-Membros que deram luz verde à criação da Procuradoria Europeia. O objetivo central passa por a Europa contar com um organismo independente e eficiente para combater a criminalidade transnacional contra o Orçamento da UE e a fraude contra o IVA.

Na perspetiva de Bruxelas, a criação deste organismo "representará um verdadeiro ponto de viragem". É que muitas fraudes contra o orçamento são transnacionais, pelo que se torna necessária uma entidade competente não só para investigar, mas também para deduzir acusações além-fronteiras. A futura procuradoria vai tentar levar os criminosos a tribunal o mais rapidamente possível. A Comissão espera agora que os restantes países da União Europeia se juntem a este projeto. Já no próximo ano, a Comissão tenciona definir as novas etapas para uma eventual extensão das competências da procuradoria, de modo a incluir os crimes terroristas transnacionais.

Obtido o acordo do Conselho, serão desenvolvidos esforços para que a Procuradoria Europeia comece a funcionar a partir de 2020.

O que implicará dotar a entidade dos recursos necessários "para garantir a obtenção de resultados o mais rapidamente possível", defende a Comissão. Um bom funcionamento deste novo organismo vai possibilitar a recuperação de elevadas quantias de dinheiro, naturalmente, em benefício dos contribuintes. Este é um projeto que se insere numa política mais vasta de combate à fraude e à evasão fiscais, bem como ao branqueamento de capitais. Têm sido dados passos legislativos importantes nesse sentido.

13/11/2018 00:19:13