A criação de um Museu Nacional da Justiça



O Parlamento Europeu proclamou 2018 como o "Ano Europeu do Património Cultural", com o objetivo de incentivar a descoberta desse património e reforçar o sentimento de pertença a um espaço comum.

Este evento vai permitir expôr ao longo do ano a riqueza e a qualidade do património português. Por isso, será importante que as instituições que exercem a sua atividade neste setor desenvolvam ações, nomeadamente no campo da formação, do inventário, da conservação do património, ao longo deste ano.

Este evento é, portanto, uma otima ocasião para lançar a ideia da criação de um Museu Nacional da Justiça, para além do já existente Museu da Judiciária.

O Dec.-Lei n.º 42/2009, de 12 de fevereiro, atribuiu à Escola da Polícia Judiciária a competência para "organizar e administrar o museu da Polícia Judiciária (PJ) assegurando a recolha, a conservação, o estudo e a divulgação dos objetos que possuam interesse criminalístico histórico, documental e museológico, existente na PJ e dos que venham a ser declarados perdidos a favor do Estado".

Atuamente, esse museu, com mais de cinco mil objetos, encontra-se nas instalações provisórias da Escola da PJ, em Loures e pode ser visitado, mediante marcação prévia.

No entanto, este museu assegura apenas uma pequena parcela da memória judicial já que os arquivos judiciais, espalhados por todos os tribunais portugueses, encontram- -se em completo abandono e jazem no meio de um incompreensível "segredo de justiça".

É sabido que os processos judiciais contêm dados e informações sobre as mais diversas questões e acontecimentos, locais e nacionais, de extrema relevância para o conhecimento da realidade nacional. Em Portugal, porém, a História e a Justiça têm andado de costas voltadas, não por culpa dos historiadores, mas por grande responsabilidade do Estado que tem mantido os arquivos judiciais hermeticamente fechados.

Embora se reconheça que os programas de tratamento da documentação dos arquivos judiciais tenham visado objetivos de organização e conservação documental, nada se tem feito no que diz respeito ao recurso informativo para a investigação científica.

Para além do conteudo dos processos, esses arquivos são detentores dos mais diversos objetos, uns declarados perdidos a favor do Estado e outros são instrumentos de trabalho ao longo dos tempos, peças essas, algumas delas de grande valor histórico que bem mereciam uma exposição pública.

A criação do Museu Nacional da Justiça seria, além do mais, o encontro entre a História e a Justiça, já que os métodos de uma e de outra, embora diferentes, têm preocupações comuns, ou seja, a verdade dos factos. Assim , historiadores e juízes são, ao fim e ao cabo, representantes de uma mesma memória coletiva.

Reconhecendo-se o alcance e a envergadura de um museu do género, o caminho a percorrer seria começar pelo chamado "museu armazém", ou seja, exposição de peças ao serviço de um justificado critério científico, evoluindo depois para o denominado "museu, centro de cultura", fonte de valores e de inspiração de numerosos estudos, no âmbito interdisciplinar.

Do passado judiciário só fica a memória dos homens e certos traços nas coisas, como, por exemplo, escritos, diplomas régios, textos probatórios de atos jurídicos como, por exemplo, inventários, contratos, testamentos, sentenças, formulários, tratados de doutrina, obras de arte, inscrições, medalhas, selos régios, carimbos, etc. É desejável que todo o material seja exposto ao público, pois, as instituições só se podem compreender e estudar, se se compreender e estudar o seu passado. É com o auxílio das fontes históricas que os estudiosos tentarão resconstruir o passado que todos desejamos conhecer, pondo fim a este inexplicável silêncio.

Sendo a cultura um fator essencial na definição da identidade de uma sociedade, é impossível ignorar o patrimónios que ela encerra. A sua diversidade permite múltiplos e riquíssimos cruzamentos disciplinares e a aproximação entre diferentes segmentos populacionais. Os diversos patrimónios, entendidos como herança que é necessário preservar, gerir e enriquecer, tanto a nível individual como ao nível coletivo, podem e devem articular-se em projetos geradores de sucessivas e renovadas ações. Junto dele ou a seu propósito poderiam criar-se novos cursos, nomeadamente relacionados com as disciplinas auxiliares da história: diplomática, paleografia, linguística ou filologia, esfragística, etc, bem como seria certamente passagem obrigatória para todos os alunos das Faculdades de Direito e do Jornalismo Judiciário. Seria, como se vê, um museu de extremo alcance social, porque, pela sua natureza e raridade, constituia um fator seguro de diálogo e apendizagem.

Por isso, é facto fundamental preservar a memória das coisas da justiça e dos seus homens e mulheres (magistrados, advogados, solicitadores, funcionários judiciais e polícias) tendo assim todo o cabimento que a ideia seja materializada, se possível na Cidade Berço (Guimarães), onde por vários títulos, assume um especial valor simbólico, já que foi nesta terra que tudo começou. Enquanto isto não se verificar, haverá sempre um défice da memória coletiva nacional. Em 2006, quando exercia funções no Tribunal da Relação de Guimarães, tentei iniciar esse museu na cidade, mas, apesar de palavras bonitas que recebi pela ideia, não obtive seguimento por parte das entidades que contactei para o efeito.

Espera-se que o Município de Guimarães convença a Drª Francisca Van Dunem, na qualidade de ministra da justiça e magistrada do Ministério Público, a promover a criação desse museu, para defesa da memória nacional, reunindo o espólio daquilo que mais significativo existe no âmbito da justiça.

Narciso Machado

21/06/2018 00:10:32