Crianças-fantasma Serviços do Estado não sabem quantas estão à sua guarda

Crianças-fantasma Serviços do Estado não sabem quantas estão à sua guarda

Nacionalidade Vários meninos institucionalizados estão em situação irregular e sem apoios. Estado não sabe quantos são. Assunto vai a debate parlamentar

Crianças estrangeiras vivem como fantasmas

Leonor Paiva Watson

Pedro (nome fictício) está à guarda de uma instituição do Estado, tem deficiência múltipla, mas não tem direito a ajudas técnicas para uma cadeira de rodas. Porquê? Porque é uma criança estrangeira, que foi abandonada pela mãe na maternidade, e o pai está cá ilegal e sem condições para ficar com ele. Pedro está, portanto, institucionalizado e em situação irregular. Em Portugal há inúmeras crianças assim: acolhidas, ilegais, privadas de direitos básicos, mas o Governo não sabe quantas são. Quem dirige as instituições diz que "a lei tem de mudar". O assunto vai a debate amanhã no Parlamento.

Fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) informou que "o ISS não faz a monitorização dos dados solicitados", ou seja, de quantos menores ao certo estão nesta situação. E adiantou que, no âmbito do acompanhamento destes processos de proteção, o nome e a nacionalidade das crianças é "um dos direitos a ser preservado". Sem mais.

O diretor das Aldeias de Crianças SOS - que acolhem menores na Guarda, em Vila Nova de Gaia e em Cascais - aceitou falar com o JN. Mário Rui Baudouin adiantou que naquela instituição estão seis menores nessas condições. Aquele responsável entende que "a lei da nacionalidade tem de ser alterada". "Estas crianças não podem ser mantidas assim, sem lhes ser reconhecida a nacionalidade portuguesa, sem lhes ser atribuída uma autorização de residência, presas à história dos pais que, muitas vezes, desapareceram". "É muito traumático", retrata.

Perfilhação é questão central É o caso de loão. Está acolhido numa das casas das Aldeias SOS, frequenta o 8.s ano, é bom aluno e craque em futebol, mas não pode ser federado, porque está irregular. Também não pode ter apoio escolar (SASE).

João foi institucionalizado com caráter de urgência porque se suspeitava que seria vítima de tráfico. Não era, mas toda a documentação que existia sobre si, entregue pela mãe, era falsificada. Até ao momento, continua terra de ninguém.

"A questão da perfilhação é central. A instituição encontra-se limitada. Estando os pais desaparecidos, solicitamos os registos de nascimento às embaixadas, mas também tem sido muito complicado.

A burocracia, por vezes, muda e depois falta um documento, ou a fotografia não está de acordo com as normas da embaixada ou, por qualquer outra razão, o papel não se encontra", conta. As instituições de acolhimento estão "impedidas de solicitar, em nome das crianças, a nacionalidade portuguesa, mesmo nos nascidos cá (porque os-pais não são portugueses)".

Além daqueles casos em que os progenitores faleceram ou desapareceram, também há muitos em que os pais "têm falta de documentos e esta condição é impeditiva para conseguirem tratar da documentação para os filhos".

Presos à história da família E aqui regressamos ao caso de Pedro. O pai apareceu, logo após ele ter sido abandonado na maternidade, mas "também ele é ilegal e está há anos a tratar dos papéis, sem grandes resultados". Como o pai está ilegal, o Pedro também está e, apesar de estar numa instituição, à guarda do Estado, não pode ter ajudas técnicas para ter uma cadeira de rodas.

Mais histórias como as de loão e de Pedro existem ali e em outras instituições, com estes e outros contornos, O IN tentou falar com algumas, mas sem sucesso. •

Legislação Partidos debatem "matéria delicada" Ponderada nova lei da nacionalidade

LEGALIZAÇÃO A Lei 37781 concede a nacionalidade aos menores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, desde que "um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos" e "o menor aqui tenha concluído o 1." Ciclo do Ensino Básico". Recentemente, o Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Lei visando que este direito se estenda a uma "criança ou jovem acolhida em instituição do Estado ou equiparada, na sequência de um processo de proteção". Como a Direita ainda não tem uma posição definida, para já as expectativas estão depositadas no PCP e no PS, que podem mesmo deixar passar uma nova Lei da Nacionalidade.

Basicamente, o BE pretende que o Estado possa chamar a si um processo de legalização de um menor institucionalizado, quando os pais daqueles falecerem ou estejam desaparecidos e ilegais.

Neste sentido, pretendem uma alteração do artigo 6.Q da Lei da Nacionalidade, acrescentando que as crianças acolhidas devem entrar nesta equação. O Bloco propõe ainda que, enquanto estão acolhidos e não conseguem obter a nacionalidade, lhes seja concedido, automaticamente, um visto de residência. Resumindo, pretende também a alteração do artigo 15.s da Lei da Nacionalidade.

Direita estuda assunto Para os bloquistas, o artigo 15.i passaria a considerar também que residem legalmente no território português as crianças e jovens filhos de estrangeiros "acolhidos em instituição do Estado ou equiparada na sequência de um processo de promoção e proteção".

Numa ronda pelos partidos, o JN percebeu que o Bloco de Esquerda precisará do apoio do PS e do PCP para fazer passar uma nova Lei da Nacionalidade. "Neste momento, ainda não definimos posição acerca dessa matéria", adiantou, por exemplo, Carlos Abreu Amorim, do PSD. Já Vânia Dias da Silva» do CDS, afirmou que "o partido ainda está a estudar o assunto, porque é muito delicado e necessita de muita ponderação".

Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, disse que "o Projeto de Lei do Bloco é muito bem- vindo porque levanta uma questão pertinente" e que "o PS está aberto a debatê-lo". Já o PCP revelou que esta é matéria que terá a sua anuência, Leonor paiva watson

alguns casos: Sem abono de família por estar irregular

« Mateus (nome fictício) ceu em Portugal em 2009, os pais são angolanos, mas como têm a autorização de residência caducada, não é possível à instituição, onde está desde 2015, pedir uma autorização de residência para ele. 0 abono de família foi negado.

Instituição privada de regularizar situação

• Lucas (nome fictício) também nasceu em Portugal, em 2009, e tem deficiência mental. A mãe está desaparecida e o pai não tem autorização de residência. Por isto mesmo, a instituição onde está desde 2014 não pode pedir a autorização de residência.

Não há levantamento dos vários casos

• A Lei da Nacionalidade atual mantém o primado do vínculo de ascendência, ou seja, priva as crianças de qualquer hipótese de regularização, se os. pais não estiverem em situação regular. Apesar de haver várias crianças nesta situação de impasse legal, não há um levantamento estatal da situação.

Anos atrás da certidão de nascimento

• Paulo (nome fictício) nasceu em 2003, em S. Tomé, veio para Portugal e foi acolhido numa instituição em 2010. Há anos que a instituição trava uma batalha para conseguir uma simples certidão de nascimento. Paulo está completamente irregular.

flash:

Mário Rui Baudouin Diretor das Aldeias SOS

"Não têm direito ao SASE na escola, por exemplo"

Os apoios sociais para estas crianças ficam muito comprometidos?

Sim, não têm direito ao SASE na escola, por exemplo. É especialmente dramático para uma criança que temos com múltipla deficiência. Temos conseguido suprimir as necessidades mais urgentes nestes casos apenas através de apoios que nos têm sido disponibilizados por particulares. É preciso mudar isto.

Uma criança nesta situação, que esteja em idade escolar e faça parte de uma equipa de futebol, pode sair do país para ir representar o seu clube, por exemplo?

Não, esse problema tem sido especialmente dramático e traumático para aqueles que têm tido essa possibilidade. Sendo todos os casos de impedimento especialmente dramáticos, é mais acentuado quando a criança é premiada com uma deslocação e, por não ter nacionalidade portuguesa, fica impedida. Esforçou-se para ir e depois fica. Lembro-me de uma atividade que realizámos que consistia numa viagem de bicicleta entre Bragança e Faro, ao longo da fronteira, e não foi possível a entrada em território espanhol porque dois jovens não tinham documentação portuguesa! Isto também aconteceu com uma visita ao Parlamento Europeu.

LEONOR PAIVA WATSON

21/09/2018 14:53:52